O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Éber Machado (PSDC), apresentou requerimento na sessão de quarta-feira, 13, propondo a criação da Frente Parlamentar em prol do fortalecimento da Defensoria Pública do Acre.
O objetivo é aprimorar a legislação estadual acerca do órgão. “Quero realizar debates, discutir assuntos relacionados às ações daquela instituição tendo em vista sua relevância jurídica aos mais necessitados nos 22 municípios do Acre”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o Estado precisa melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos começando, por exemplo, com a contratação de mais profissionais para atender a população. “A maioria dos acreanos necessita de orientação jurídica gratuita. Eu quero que o Estado amplie e garanta os direitos do cidadão”, complementou.