O deputado Lourival Marques (PT) destacou na manhã desta quarta-feira, 20, a reunião entre as Comissões de Constituição e Justiça, Legislação Agrária e Direito do Consumidor da Aleac e representantes dos cartórios do Estado, ocorrida na tarde de terça-feira. O encontro teve como objetivo dar continuidade à discussão referente aos preços das taxas cobradas pelos tabeliães do Acre.
Os questionamentos levantados na reunião foram em torno da insegurança acerca dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e tabela praticada entre as mais altas do país e inacessibilidade aos oficiais registradores ou seus prepostos.
O deputado ressaltou que o presidente da Anoreg/AC, Antônio Sérgio, reconheceu a diferença de valores cobrados entre cartórios. No que diz respeito à possível cobrança “excessiva” de emolumentos nos cartórios do Estado, ele afirmou que os valores cobrados são tabelados e estão de acordo com a lei estadual.
“A Anoreg reconheceu que há diferença de valores cobrados de Cartório para Cartório. Além disso, apesar das denúncias da má qualidade dos serviços prestados à população, feitas através da imprensa e aos parlamentares, a entidade alega não ter recebido nenhuma reclamação formal. Nesse caso entendemos que é imprescindível a revisão da Lei Estadual que fixa os valores de taxas e serviços cartoriais”, disse o presidente da Comissão de Legislação Agrária, deputado Lourival Marques (PT).
Por fim, o parlamentar informou que uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) será viabilizada para verificar a possibilidade de ser elaborada uma nova tabela de emolumentos e assim melhorar os serviços tanto para os cartórios quanto para a população acreana.
“Já ouvimos a classe empresarial do Estado. Agora conversamos e ouvimos os representantes dos cartórios do Acre e nosso próximo passo é discutir o assunto com o Tribunal de Justiça. Nosso intuito é discutir com a corregedoria daquele órgão uma possível alteração na lei para que os valores das taxas cartoriais sejam readequados”, afirmou.
