Os eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições e não justificaram a ausência têm até a segunda-feira, 4, para regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Segundo o órgão, dos 3.911 títulos irregulares, somente 103 já foram regularizados, até a quarta-feira, 29.
De acordo com o diretor do TRE/AC, Carlos Venícius Ribeiro, a multa para o eleitor irregular custa R$ 3,51 por turno da eleição que deixou de votar. No entanto, ele lembra, que cada turno configura uma eleição. O não cumprimento da regra causa o cancelamento do documento.
“A multa incide por cada turno que o eleitor deixou de votar. Se ele não procurar o tribunal, o título será cancelado”, afirma o diretor, que lembra que, com o cancelamento, a pessoa não pode obter, por exemplo, uma certidão de quitação, necessária para tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte ou fazer matrícula em universidades federais.
O TRE/AC divulgou na sua página na internet a lista contendo o nome dos eleitores que precisam regularizar o documento. Os nomes também são divulgados em todos cartórios eleitorais. O eleitor deve portar a carteira de identidade ou outro documento com foto para solicitar o serviço. (Caio Fulgêncio, do G1/AC)