Com apenas 3% da população do planeta, o Brasil é hoje responsável por nada menos que 12% dos homicídios ocorridos no mundo. A taxa de assassinatos ultrapassa os 56 mil por ano e só aumenta. São números alarmantes para o senador Jorge Viana, que conseguiu nesta semana dar mais um passo importante para melhorar a legislação brasileira no caso de crimes contra a vida. Ele apresentou um requerimento que pede urgência na aprovação do novo Código Penal no plenário do Senado e sensibilizou os principais líderes de partidos no Senado e outros parlamentares, que também assinaram o requerimento de Viana e garantiram sua aprovação.
Com isso, o projeto, que aguardava ainda indicação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para votação no plenário. Por causa do requerimento de Jorge Viana, o texto que estabelece o novo Código Penal brasileiro já foi incluído na pauta de votação do Senado da próxima semana. “Não devemos atropelar nenhum processo, mas não podemos deixar parado um projeto que é tão importante para o país”, alerta o senador.
Para o parlamentar, o regime de urgência para votação da matéria se justifica pelo fato de hoje o Brasil ainda conviver com leis antiquadas e fora do novo contexto social. “O nosso Código Penal é da década de 40. Eu apelo para que Senado faça o debate sobre o texto e delibere sobre ele para atender aos interesses do povo brasileiro, que quer uma lei nova, uma lei atualizada para poder ajudar no combate à violência, que amedronta os brasileiros em todos os municípios, em todas as vilas e cidades deste País”, argumentou.
Assinaram e apoiaram o requerimento de Jorge Viana, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Romero Jucá (PMDB/RR), Humberto Costa (PT/PE), Blairo Maggi (PR/MT), Delcídio Amaral (PT/MS), Benedito de Lira (PP/AL) e Omar Aziz (PSD/AM).
O projeto tramita no Senado desde 2012. O novo texto prevê penas maiores para crimes contra a vida e a instituição de um sistema mais rigoroso de progressão de regime, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior nos presídios em regime fechado. Também tipifica o crime de enriquecimento ilícito do servidor público, prevendo pena de prisão de dois a cinco anos e o confisco dos bens. E aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para condenados por corrupção, seja ativa ou passiva, mantendo a pena máxima em 12 anos.
Jorge Viana foi o vice-presidente da Comissão Temporária que analisou o novo Código Penal no Senado Federal. O senador levou este tema para o Acre, onde promoveu vários seminários com desembargadores, juízes, promotores, membros de organizações não governamentais e estudantes. Inclusive organizou uma roda de debate no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rio Branco, com a presença do relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT/MT).
“Quando o Código Penal foi criado, o Brasil tinha 41 milhões de pessoas e apenas 30% da população brasileira vivia nas cidades. Hoje o país tem quase 200 milhões de pessoas, sendo que 84% delas vivem em áreas urbanas, muitas vezes em condições precárias. Esses dados mostram a necessidade de fazermos o novo Código Penal brasileiro, precisamos nos atualizar”, defende o senador. (Assessoria Parlamentar)