Em encontro realizado na quarta-feira, 13, com o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), e com o Secretário Nacional Agrário do PT, deputado Bohn Gass (RS), dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) solicitaram o apoio da bancada do partido para alterar dois pontos introduzidos na medida provisória (MP 668/15) que retiram direitos dos trabalhadores rurais.
Inicialmente enviada pelo Governo Federal apenas para elevar as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias, visando proteger os produtos nacionais e elevar a arrecadação federal, foram inseridos no texto vários outros temas.
Dentre eles, o que consta no artigo 28 do parecer do relator Manoel Júnior (PMDB/PB). Esse item acaba com o pagamento das horas utilizadas pelo trabalhador em longos deslocamentos até o local de trabalho. O tempo gasto de localidades de difícil acesso ou sem transporte público é denominado hora in tinere. Segundo o novo texto, esse tempo não vai mais fazer parte da jornada de trabalho.
Para o secretário de assalariados da Contag, Elias D’Ângelo Borges, e o assessor da entidade, Carlos Eduardo Silva, o novo texto da MP 668 não pode retirar um direito já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e reconhecido pela justiça trabalhista. A súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que este tempo de deslocamento deve ser contado como jornada de trabalho.
Outro ponto que afeta os trabalhadores, principalmente os rurais, e que consta do novo texto da MP 668/15, é o não reconhecimento de que a exposição direta ao sol acarreta condição insalubre de trabalho. Segundo os dirigentes da Contag, caso seja aprovada, a proposta vai acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores do campo.
Apoio do líder – O líder Sibá Machado reconheceu o prejuízo aos trabalhadores e prometeu que esses dois pontos não receberão apoio da bancada do PT na votação no plenário. “Vamos tomar uma posição enquanto bancada sobre esses temas, e informar ao governo que não iremos apoiar esses dois pontos da MP 668. Eu já estou integrado a essa causa”, declarou. (Assessoria Parlamentar)
