A Subcomissão destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, criada pelo Deputado Leo de Brito, aprovou na manhã de terça-feira, 26, em reunião na Câmara dos Deputados, o plano de ação destinado ao período de legislativo de 2015.
O documento contém 17 itens a serem executados, cujos desdobramentos abrangem uma série de atividades, que vão desde a realização de audiências públicas entre os demais órgãos de acompanhamento do Plano, tais como a Comissão de Educação do Senado, a CNTE e o MEC, até a realização de visitas institucionais aos órgãos federais que farão o acompanhamento estatístico do cumprimento das metas do PNE, como o INEP e o IBGE.
Segundo o Deputado Leo de Brito, idealizador da Subcomissão e presidente do colegiado, a aprovação do Plano de Trabalho pela unanimidade dos membros representa o primeiro grande passo para efetivação dos trabalhos do colegiado na fiscalização e no monitoramento das estratégias vinculadas pela Lei 13.005/2014, que criou as 20 metas a serem alcançadas pela educação brasileira na próxima década (2014-2024).
‘‘O Plano Nacional de Educação é o resultado de um grande processo de debate da Educação brasileira realizada pela Presidente Dilma, o Congresso Nacional e as instâncias representativas educacionais. Sua aprovação, por meio da Lei 13.005/204, representou um marco na história da educação no Brasil, uma vez que se criou um documento norteador para a melhoria da qualidade de nossas escolas. Daí a importância da aprovação do plano de ação a ser executado pela Subcomissão de Acompanhamento do PNE aqui na Câmara dos Deputados. É através do colegiado que poderemos articular com os demais órgãos educacionais a melhoria dos índices de educação em nosso país’’, avaliou o deputado.
Lei de responsabilidade educacional
Nas próximas semanas, os membros da Subcomissão, liderados por Leo de Brito, se encontrarão com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, para agilizar a instalação da Comissão Especial que analisará o Projeto n° 7.420/06, que cria a Lei de Responsabilidade Educacional.
Indicado pelo Partido dos Trabalhadores para composição da Comissão, Brito destacou a importância de aprovação de um texto que esteja integrado ao Sistema Nacional de Educação, como forma de estabelecer normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria educacional. A LRE está prevista na estratégia 20.9 do PNE e visa assegurar mecanismos capazes de auferir a qualidade da educação em cada sistema de ensino.