O deputado federal Leo de Brito reuniu-se, na última terça-feira, 12, com os demais membros da Subcomissão de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), presidida pelo parlamentar, e integrantes da Consultoria Legislativa da Câmara, para definir o Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelo colegiado. A Subcomissão se propôs a fiscalizar, entre outras coisas, o compromisso da União com a destinação de 10% do PIB para a Educação.
A meta deverá ser alcançada em duas etapas: de até 7% do PIB no quinto ano, e de até 10% ao fim de 10 anos. O plano foi aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma no ano passado.
Além de verificar o cumprimento de metas estabelecidas no PNE já para 2015, solicitando o apoio do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, ficou estabelecido como ponto estratégico reivindicar, junto à Presidência da Câmara, celeridade na formação da Comissão que objetiva analisar o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL.7420). O PL determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade.
“A subcomissão do PNE cumpre uma importante missão ao fiscalizar e monitorar as metas da Educação. Mais importante do que a elaboração do plano, é o cumprimento dele. E foi pensando nessa garantia que solicitei a criação dessa subcomissão, e com muita honra estou presidindo. Principalmente porque, como tenho reiterado, esse mandato tem compromisso com a juventude e com a Educação”, afirmou Brito, que também é professor da Ufac.
Também foi acordado que a Subcomissão vai buscar o apoio dos demais membros da Frente Parlamentar do PNE para que seja estabelecido um diálogo com as Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, pela elaboração de seus respectivos planos estaduais e municipais. “Planejo, inclusive, realizar uma audiência pública no Acre para discutir o Plano Estadual de Educação aprovado no último dia 11 pelo Fórum Estadual de Educação”, declarou o deputado.