Com o objetivo de oferecer meios consensuais para a solução de conflitos e, principalmente, disseminar a cultura de pacificação social, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, entregou, na manhã desta sexta-feira, 22, à população da Capital acreana, as novas instalações do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus-Rio Branco), que antes funcionava no Fórum da Avenida Ceará.
Com uma melhor estrutura, maior visibilidade e acesso fácil, o Cejus-Rio Branco passa a funcionar no Fórum Barão do Rio Branco, na antiga sala do Tribunal do Júri, no centro da cidade.
O ponto alto do ato de entrega das novas instalações do Cejus Rio Branco foi o grande número de magistrados (1º e 2º Graus) presentes, fato que bem traduz, por parte do julgador, a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Durante o ato de entrega, Cezarinete Angelim destacou a necessidade de mecanismos alternativos e soluções criativas para a resolução de disputas, “vez que nem sempre a resposta judicial é a mais adequada e satisfatória”.
“Este Centro tem um caráter permanente, faz parte da Justiça do Terceiro Milênio, da Justiça do futuro, e vai contribuir com uma maior rapidez às pendências judiciais e à solução pacífica dos problemas, fomentando uma maior aproximação entre o Judiciário e os cidadãos”, pontuou a desembargadora-presidente.
Cezarinete destacou ainda que a cultura do acordo assume papel fundamental para que o cidadão venha litigar menos. “O Cejus traz uma proposta nova, na qual, de maneira simples, as pessoas resolvam seus problemas e sigam seus caminhos sem ter que se submeter a processos. Não podemos nos esquecer, por fim, de que a Justiça é um serviço público essencial, que deve estar sempre à disposição de qualquer cidadão”.
A ginástica de pacificar
“Novo espaço, novo ambiente”. Assim, o juiz de Direito Luiz Camolez, titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco, com competência prorrogada para o Cejus, referiu-se à importância das novas instalações do Centro na sala que antes abrigava o Tribunal do Júri, destacando a ausência de divisórias e de barreiras físicas, “no sentido de melhor equacionar os problemas das pessoas”.
Ainda em sua fala, o magistrado, em um breve comentário a cerca dessa nova dinâmica de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, enfatizou a relevância “da ginástica do dia a dia para pacificar”.
Dispositivo de honra
Para a solenidade, fizeram parte do dispositivo de honra, além da presidente do TJAC, os desembargadores Denise Bonfim (vice-presidente do Tribunal), Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça), Eva Evangelista (decana da Corte de Justiça Acreana), Francisco Djalma (presidente da Câmara Criminal), Waldirene Cordeiro (presidente da 2ª Câmara Cível), os juízes de Direito Maria Penha (diretora do Foro de Rio Branco), Mirla Regina (juíza-auxiliar da Presidência), Luiz Camolez (titular da Vara de Órfãos e Sucessões, com competência prorrogada para o Cejus), o procurador de Justiça Carlos Maia e o representante da OAB/AC, Sérgio Quintanilha.
Entenda o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Grande aposta da Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
