O deputado estadual Eber Machado (PSDC), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Aleac), na quarta-feira, 17, comemorou o aumento no repasse de recursos para a Defensoria Pública do Acre pelo Governo do Estado.
“O governador Tião Viana ampliou e fixou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o repasse de recursos para a Defensoria Pública do Acre. Saímos de 0,46% para 0,90% da divisão do bolo orçamentário do Estado. Pode parecer pouco, mas não é”, falou o deputado.
O parlamentar lembrou que desde 2012 vem dialogando junto ao Governo do Estado, no sentido de buscar melhorias para o órgão. “Esta é uma luta que encampei no começo do meu mandato. Observamos as dificuldades que a Defensoria tinha, visitamos o defensor-geral e iniciamos nossa luta. Em 2012, conseguimos aprovar a primeira emenda à LDO, na história deste parlamento”, enfatiza.
Eber frisou ainda os avanços nos anos seguintes. “Em 2013, avançamos com um concurso e a melhoria da estrutura. Em 2014, entramos com uma emenda à LOA pedindo o aumento do repasse de percentual de repasse do orçamento. Este ano, o governador nos atendeu e reajustou o repasse, dobrando os recursos para a Defensoria”.
Por fim, o deputado pediu que a análise da LDO pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa ocorresse de forma célere.
“Só queria pedir que a LDO tramitasse de forma mais rápida para que nós possamos estar fazendo Justiça a quem faz o atendimento de mais de 95% dos processos que tramitam no judiciário. O reajuste de repasse foi uma vitória do diálogo, não querendo empurrar de goela abaixo”, finalizou.