A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado da República analisa na próxima quarta-feira, 1, o Projeto de Lei 102/2015 que dispõe sobre a criação do “bolsa enchente”. O benefício será destinado às vítimas de desastres naturais para a aquisição de cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública.
Conforme determina a PL, o auxílio financeiro da União será feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado em 2011 e disponibilizado restritamente ao executivo estadual e municipal com a finalidade de auxiliar nas ações de cuidado as vítimas, em situação de emergência. Atualmente, o uso desse cartão destina-se apenas a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.
A PL determina também o Executivo terá a prerrogativa regulamentar o CPDC, ficando responsável ainda pela identificação das famílias aptas a receber o benefício, bem como estipular o valor a ser destinado e tempo de duração da concessão do crédito.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir que as famílias atingidas por desastres naturais possam ter um auxílio financeiro para se restabelecer após o período de calamidade, sendo importante, por isso, a ampliação do alcance do cartão.
Caso seja aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.