A corrida pela oportunidade de casar gratuitamente, de forma simplificada quanto aos procedimentos relacionados ao ato, levou nada menos que 251 casais ao Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital, durante o segundo dia de inscrições (quarta-feira, 24), para o Casamento Coletivo, que acontecerá dia 14 de agosto deste ano, possivelmente no Estádio Arena da Floresta. Nos dois primeiros dias de atendimento, portanto, 296 inscrições já foram efetuadas.
Já durante a manhã desta quinta-feira, 25, o movimento de casais era intenso no posto de atendimento para o Casamento Coletivo, na Praça do Cidadão, nas dependências do Fórum Barão do Rio Branco. A expectativa é de que o número de inscritos nesta quarta supere a soma dos dois primeiros dias. Nesse sentido, pelo menos 300 casais já foram atendidos nesses três primeiros dias. Após a computação dos dados, nesse mesmo período de tempo, o número deverá saltar para no mínimo 400 casais. O atendimento acontece todos os dias, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, até o limite de 1 mil inscrições.
O Casamento Coletivo é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, que é coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Melo e teve suas atividades retomadas oficialmente na última terça-feira (22) pela presidente da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Cezarinete Angelim, oportunidade em que a magistrada deflagrou a abertura dos trabalhos de atendimento aos casais interessados em usufruir desse serviço.
De acordo com Arquilau Melo, além do Casamento Coletivo, as demais atividades desenvolvidas pelo Projeto Cidadão deverão ser retomadas no segundo semestre de 2015. Arquilau avalia que a volta do Projeto Cidadão, depois de dois anos, faz bem tanto para a comunidade, que recebe um serviço rápido e gratuito, como para o Poder Judiciário, pois o juiz sai do gabinete com os servidores e tem mais contato com a população.
Para esta primeira edição do Casamento Coletivo de 2015, a meta é contemplar 1 mil casais, que, desde a última terça-feira (22), têm à disposição uma equipe do Projeto Cidadão, em posto montado no Fórum Barão do Rio Branco, para conferir os documentos e, após essa triagem, disponibilizar as fichas (com a data e horário) em que os nubentes deverão se encaminhar aos cartórios munidos de toda a documentação necessária.
Importante lembrar
No momento da habilitação, os nubentes deverão estar com a seguinte documentação exigida pelos cartórios:
Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG* e CPF.
Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF;
Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF;
Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório;
Maiores de 60 anos: o regime de casamento será o de separação de bens e documentos exigidos nas situações acima descritos.
* É importante lembrar que somente é válida a Carteira de Identidade, não sendo permitida a substituição desta pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entenda o Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
