O advogado Bruno Monteiro, do escritório de advocacia Monteiro e Associados de Recife/PE, estará em Rio Branco para se reunir com empresários acreanos que foram lesados pela Receita Federal, e também para tirar dúvidas da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro acontecerá na sede da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), hoje, 25, às 19h30. A Acisa estima que mais de R$ 400 milhões teriam sidos cobrados equivocadamente de centenas de empresários acreanos.
Semana passada, em decisão inédita, o STJ aceitou a ação movida pela Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa). A ação pedia para que a Receita Federal reconsiderasse o pagamento do ICMS em cima da composição da base cálculo para o PIS/Confins.
Segundo o presidente da Acisa, Jurilande Aragão, o encontro é uma oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a ação e sua respectiva decisão. “O advogado vai mostrar os melhores caminhos para os empresários. Dinheiro é valoroso sempre, em época de crise então mais ainda. É importante participar do encontro”, disse.
Considerada pelo presidente da Acisa como a maior vitória jurídica para os empresários acreanos, ele frisa que a devolução é referente apenas aos empresários associados da entidade. Além disso, é preciso que os empresários comprovem o pagamento do ICMS e os valores indevidos no PIS/Confins desde o tempo da ação até agora.