O governador Tião Viana (PT) anunciou na manhã de quinta-feira, 11, as novas mudanças na regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O anúncio foi feito após longa reunião com representantes da classe empresarial do Acre, no gabinete do governador.
Com isso, o empresário é obrigado a pagar parte do imposto antecipado. Ainda de acordo com o ajuste fiscal, o restante do pagamento deve ser feito após a venda do produto, mas com margem de lucro.
“Um entendimento para reforma fiscal no Estado com foco principal no ICMS. Ela é fruto de um longo diálogo entre as partes, de disputa legítima. Nós tínhamos um modelo de política para o ICMS instituído ainda em 99 e precisávamos atualizar porque a legislação tributária brasileira evoluiu muito”, disse o governador.
O vice-presidente da Associação Comercial do Acre, o empresário Adem Araújo, afirmou que a medida é justa, haja vista que corrige algumas falhas na cobrança do imposto, existente atualmente.
“A medida do governo fará justiça na cobrança do ICMS ao cobrar não só por antecipação, mas por apuração no ato da venda de um produto. Essa proposta é justa porque como nós vimos em algumas falas alguns segmentos estavam pagando mais ICMS do que outros. Então essa proposta traz uma justiça na cobrança”, frisou o empresário.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa para aprovação em caráter de urgência, para ser apreciada pelos parlamentares estaduais.