O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Aloizio Mercadante, disse ontem, 25, que o governo vai aguardar a decisão do Senado sobre a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas – aprovada na noite de anteontem, 24, pela Câmara dos Deputados – antes de definir ações para barrar a eventual mudança nos benefícios.
Os deputados incluíram a emenda no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O governo pode tentar derrubar a emenda no Senado, vetar o trecho quando o texto for à sanção presidencial ou deixar a medida perder a validade e reenviar a proposta original em outro texto.
“A matéria não foi concluída no âmbito do Congresso Nacional, vamos aguardar a posição do Senado. Em política, quem tem tempo não tem pressa. Achamos que o Parlamento tem sabedoria e sabe da complexidade dessa matéria e juntos encontraremos uma solução”, disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Jorge Viana (PT/AC). Os três foram ao Planalto apresentar à presidenta Dilma Rousseff o calendário de discussões da reforma política no Senado.
Segundo Mercadante, a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas custaria R$ 9,2 bilhões por ano ao governo, comprometendo ainda mais a sustentabilidade da Previdência Social e o período de limitação fiscal do governo.
Mercadante disse que a discussão sobre mudanças no valor dos benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo deve ser feita em um contexto mais amplo de busca de soluções para o sistema previdenciário no longo prazo.