Insatisfeitos, os deputados de PT, PCdoB, PSOL, PPS, PSB e PROS decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação em que foram aprovadas as doações de empresas para partidos políticos. Eles argumentam que, pela Constituição, para o plenário apreciar novamente uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo de um ano para reapresentá-la e votá-la.
O líder do PT, deputado Sibá Machado, classificou o ato como uma manobra regimental de parlamentares que defendem o uso de dinheiro das empresas nas campanhas eleitorais.
Sibá explica que o tema havia sido rejeitado pelos deputados no dia anterior à votação, mas uma emenda apresentada na última quarta-feira permitiu que o item entrasse em votação novamente e fosse aprovado pela maioria.
“A bancada do PT não reconhece a legitimidade desta votação, pois esta proposta é violenta à democracia e torna os candidatos reféns das legendas quando permite que partidos e não candidatos recebam doações de empresas nas eleições”, disse Sibá.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Daniel Zen (PT) afirmou estar ‘frustrado’ com a aprovação da proposta. Ele relembrou que o Partido dos Trabalhadores é contra a medida e defende o financiamento público de campanhas.
“A Câmara fez uma manobra espetacular trazendo novamente para discussão um tema que já havia sido rejeitado. A aprovação do financiamento privado é algo vergonhoso para o Brasil. Aprovar uma emenda como essa neste momento em que nosso país passa por uma crise relacionada à corrupção chega a ser algo absurdo”, enfatizou.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB) classificou como ‘vergonhosa’ a atitudes dos deputados federais. “Trazer novamente para a discussão um tema que já havia sido rejeitado é uma vergonha. Temos que nos ater ao que é melhor para o país e isto, com certeza, é inaceitável”, frisou.