Ao longo da última semana, a Câmara Federal retomou os debates em torno da Reforma Política. Foram mais de 20 horas de discussões em plenário e muita polêmica. O resultado foi a permanência do atual sistema de eleição de deputados, vereadores e coligações, o fim da reeleição para chefes do Executivo, o financiamento misto de campanhas e Fundo Partidário só para partidos com representação no Congresso.
O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.
O fim da reeleição foi outro tópico aprovado, porém, não terá validade para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo.
A cláusula de barreira, que limita o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão, também foi aprovada pelos parlamentares federais. Pelo texto, apenas os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional, é que terão direito a verba pública e tempo de propaganda.
A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.
A proposta do chamado “distritão”, que previa mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores, foi rejeitada pela Câmara Federal.
Outra emenda rejeitada previa o fim das coligações nas eleições proporcionais. Os deputados decidiram manter, com isso, a possibilidade de partidos formarem alianças nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.
Portanto, ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
