Passado quatro meses desde que assumiu uma das oito cadeiras do parlamento federal, nesta nova legislatura, o líder da bancada acreana, deputado Raimundo Angelim (PT/AC), faz uma avaliação de seu mandato. Segundo ele, a nova legislatura vem trabalhando no sentido de exercer com empenho e dedicação a função.
“Conclamei meus colegas do Legislativo para que nos envolvêssemos intensamente nas ações de interesse da sociedade e na defesa dos direitos sociais, com responsabilidade política observando as condições e a realidade econômica do país”.
Questionado quanto à Reforma Política, o parlamentar afirma que é necessário um projeto que resgate a credibilidade e que seja capaz de reaproximar a população, especialmente os jovens, da atividade política.
“A maioria fala em Reforma Política, mas, na Câmara dos Deputados, cada um tem a sua, a que melhor lhe interessa, lhe beneficia, em detrimento a uma reforma que vise o fortalecimento do processo democrático brasileiro e às demandas do povo brasileiro. Nesse caso estamos maquiando uma reforma, fazendo apenas uma reforma eleitoral”.
A GAZETA – Qual avaliação o senhor faz desses primeiros quatro meses de trabalho na Câmara Federal?
Raimundo Angelim – Um período de muito trabalho, mas também de muita aprendizagem. Após duas gestões como prefeito de Rio Branco, período em que pude manifestar e viver o meu carinho pela nossa Cidade, assumi com o mesmo compromisso, graças a Deus e a quase 40 mil acreanos, meu primeiro mandato como deputado federal. Lembro-me de que como prefeito, o meu primeiro dia de trabalho foi reunir todos os trabalhadores em frente à prefeitura para um grande mutirão de limpeza e resgatar o sentimento de pertença, autoestima e orgulho por morar em Rio Branco. Como deputado, no meu primeiro dia de trabalho pude falar sobre meu objetivo: contribuir para resgatar a credibilidade da Câmara Federal junto à população.
A GAZETA – O senhor é coordenador da bancada acreana em Brasília. Como o senhor enxerga essa função?
R. A. – Assumi a missão de ser o coordenador da bancada do Acre no Congresso Nacional, tarefa para a qual tenho me pautado por uma linha de trabalho cooperativa e suprapartidária na qual prevalece a defesa dos interesses do Estado, o espírito de união e o desejo de realizarmos um primoroso trabalho em parceria e reunião de esforços comuns no sentido de encaminhar e defender com eficiência as demandas da nossa comunidade.
A GAZETA – Logo após assumir seu mandato o senhor disse que visitaria as prefeituras a fim de ajudar os prefeitos. Como o senhor tem desenvolvido esse projeto?
R. A. – Sei das dificuldades que passam os municípios para atenderem com qualidade a população, por isto sou defensor e articulador das políticas municipalistas, o que significa, em essência, cobrar do Governo Federal maior e melhores condições para que os Gestores Municipais possam executar suas ações a favor da população. Aproveitando que não é um ano de eleição, o que nos deixa mais à vontade, estou realizando uma agenda conjunta com o senador Jorge Viana. Já fomos a Sena Madureira, e neste final de semana estamos em Feijó e Tarauacá. Os objetivos são basicamente dois: compartilhar com os prefeitos e suas equipes nossas experiências na área de gestão nesse momento de crise pelo qual passam os estados, os municípios e o país; e ouvir, sem pressa, as opi-niões e anseios das lideranças políticas, comunitárias e representantes do movimento social.
A GAZETA – Nessa questão, o senhor considera importante o trabalho em conjunto dos poderes?
R. A. – Com certeza. É hora de união entre os poderes para que, com criatividade, possamos fazer o melhor pela população. É com esse espírito que estamos indo aos municípios. Só conhece os problemas quem os vive de perto e por isso ninguém melhor para se ouvir do que as pessoas que moram nas cidades. Além disso, meu gabinete em Brasília, está sempre de portas abertas para os nossos prefeitos, independente de partido. Em cada visita, tratamos do encaminhamento de assuntos, de interesse dos município, que estão tramitando nos Ministérios, principalmente, no que diz respeito a articulação de apoio político e viabilização de recursos, inclusive por meio de Emendas Parlamentares.
A GAZETA – O senhor se posicionou contrário ao financiamento empresarial de campanhas. Inclusive, alguns deputados impetraram um mandado de segurança questionando a aprovação da proposta. Como está a questão?
R. A. – Infelizmente, essa semana, a ministra Rosa Weber, do STF, relatora do Mandado de Segurança (MS 33630) que impetramos, se posicionou contrária ao nosso pleito, indeferindo o pedido de liminar para anulação. Eu acredito na Justiça brasileira e estamos cientes de que se trata de uma inconstitucionalidade a forma como foi processada a ‘Emenda Aglutinativa 28’, violando o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: ‘a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Agora a nossa bancada está aguardando a posição do plenário do STF e ainda tem o segundo turno da votação no plenário da Câmara. O certo é que iremos até onde for possível contra o financiamento empresarial porque, é o que estabelece no Brasil condições cada vez mais desiguais na disputa eleitoral e é origem de toda a corrupção. O nosso interesse maior é a democracia.
A GAZETA – O senhor acredita é que essa Reforma Política que tem sido feita é a que realmente a população deseja?
R. A. – A Reforma Política (Proposta de Emenda Constitucional 182/2007) é uma resposta urgente que a sociedade brasileira anseia. A matéria foi uma das principais pautas de votações na Câmara dos Deputados neste primeiro semestre de 2015 e tema de reiterados discursos que fiz na tribuna. Precisamos de uma Reforma Política que resgate a credibilidade e que seja capaz de reaproximar a população, especialmente os jovens, da atividade política. É por isso que entendo a Reforma Política como a reforma das reformas na atual fase de amadurecimento de nossa democracia brasileira. Entretanto, conforme foram avançando as votações, confesso que meu sentimento é de decepção e até tristeza com a condução da apreciação da matéria. A maioria fala em Reforma Política, mas na Câmara dos Deputados, cada um tem a sua, a que melhor lhe interessa, lhe beneficia, em detrimento a uma reforma que vise o fortalecimento do processo democrático brasileiro e às demandas do povo brasileiro. Nesse caso estamos maquiando uma reforma, fazendo apenas uma reforma eleitoral.
A GAZETA – O Senhor conhece bem a realidade das prefeituras. Diante da crise econômica, qual o conselho que o senhor dá para os atuais prefeitos?
R. A. – O que eu sempre tenho dito baseia-se na forma como trabalhei na Prefeitura de Rio Branco é necessário que tenhamos um bom planejamento e criatividade. Transformar as dificuldades em oportunidades mantendo sempre os pés no chão. O momento exige que todos pensem em medidas simples e eficazes sabendo equilibrar despesas e receitas sem deixar de valorizar todos os colaboradores que contribuem para a execução dos serviços básicos que atendem a nossa população, pois a satisfação pessoal também ajuda a encontrar soluções criativas e que tenham resultados satisfatórios.
A GAZETA – Como trabalhar essa questão da dependência dos municípios em relação aos repasses constitucionais?
R. A. –Infelizmente, a realidade é que a maioria dos municípios brasileiros, não apenas os acreanos, cerca de 80%, dependem dos repasses constitucionais para manter sua saúde financeira e ainda há casos daqueles que por inadimplência, estão impedidos de recebê-los. Há ainda questão do Pacto Federativo que estamos defendendo. A Constituição passou diversas responsabilidades para os municípios, como a descentralização da prestação dos serviços básicos de saúde e educação infantil, mas não descentralizou os recursos na mesma proporção. A verdade é que a União trata o município como o “patinho feio” da federação e nós precisamos mudar esse pensamento. Portanto mais do que nunca, os gestores precisam se planejar e executar com criatividade, mas principalmente responsabilidade para que a nossa população não seja penalizada.
A GAZETA – A população tem demonstrado certa desconfiança em relação aos políticos. O que fazer para mudar essa imagem em relação à sociedade?
R. A. – Concretamente, a Reforma Política seria uma boa oportunidade, assim como o diálogo direto e constante com a sociedade. Fiz um discurso na Câmara sobre a responsabilidade que temos de resgatar a credibilidade do Congresso para que a população possa confiar mais em seus representantes, que os parlamentares possam ter uma atuação mais séria, mais comprometida com os interesses nacionais e com as expectativas e demandas do povo brasileiro. O que interessa é a reorganização constante das políticas alinhadas a realidade do país, observando sempre os avanços já alcançados e conjuntura que vivemos. Não se pode oferecer tudo quando não é possível, o importante é oferecer o melhor que pode para continuar avançando no futuro.
A GAZETA – Nesta segunda acontece um debate sobre o Plano Nacional de Educação. Fale um pouco sobre o encontro.
R. A. – Fui convidado e aderi a Frente Parlamentar de Apoio a Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) que me incumbiu à missão contribuir com esse momento imprescindível para a educação brasileira. Para tanto aprovei na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a realização desse seminário que tem por objetivo avaliar e discutir as estratégias de implementação dos planos. A princípio, minha preocupação foi com o cumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para a elaboração e aprovação das leis que criam o Plano Estadual de Educação (PEE) do Acre e os Planos Municipais de Educação (PME).
Agora, iremos reunir secretários de Educação do Estado e dos municípios, prefeitos, vereadores, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, professores e representantes das entidades de classe, com a presença do secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, Binho Marques (que coordena a implementação do PNE em âmbito nacional); um consultor da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins (que é especialistas na área) para dirimirmos dúvidas e levantarmos os questionamentos pendente no sentido de apoiar a todos na superação do desafio de alinhar os planos locais ao PNE, que além de uma exigência da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024, constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE).
A GAZETA – Na Câmara Federal o Senhor tem atuado em relação a Educação, Municipalismo e também causas sociais. Fale um pouco sobre a educação.
R. A. – No que diz respeito à educação, tenho tido uma atenção especial ao Ensino Superior, ao ensino técnico-profissionalizante, educação básica e fundamental e, prioritariamente, a proinfância (crianças de 0 a 6 anos), porque, para mim, não há desenvolvimento sem educação. Assim, tenho me envolvido em matérias como, por exemplo, o PL 43/2015, que estabelece a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil. Estou relatando o projeto com todo cuidado necessário, inclusive ouvindo aqueles que fazem, ou seja, os técnicos tanto da saúde como da educação que a executarão, caso seja aprovada e sancionada.
A GAZETA – E quanto ao municipalismo?
R. A. –Tenho atuado na defesa intransigente da valorização dos municípios, cobrando um Pacto Federativo que valorize a fortaleça as prefeituras. Minha participação é ativa nos debates e proposições sobre gestão pública municipal compreendendo as áreas da infraestrutura, mobilidade urbana, gestão ambiental entre outras não menos importantes que dizem respeito diretamente as cidades.
A GAZETA – E quanto às causas sociais?
R. A. –Em relação às causas sociais e de garantias dos direitos humanos, apresentei requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 5.741, de 2001, que “dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna”; apresentei também requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para o desarquivamento do Projeto de Lei que trata da política nacional de TDAH; e nessa semana protocolei o Projeto de Lei 1929/2015 para alterar o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 com o objetivo de estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas ao isolamento nos seringais ou domiciliar até 31 de dezembro de 1986. Atualmente a lei só garante o benefício às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento e internação compulsórios em Hospitais Colônias.
Por fim, defender os interesses do Acre por meio do apoio parlamentar ao governador Tião Viana, que tem sido incansável em trabalhar pelo Estado, mesmo com todas dificuldades e os poucos recursos e ainda com os reflexos da situação nacional, tem sido também uma prioridade para mim, por saber do espírito humanista e dedicado do nosso governador e acreditar nos resultados dos programas e projetos por ele implementados para o desenvolvimento do Acre.