Passado quatro meses desde que assumiu uma das 24 cadeiras do parlamento estadual, nesta nova legislatura, o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), faz uma avaliação de seu mandato. Segundo Zen, a nova legislatura vem trabalhando no sentido de exercer com empenho e dedicação a função.
“As Comissões estão funcionando a todo vapor. Acredito que, de forma geral, estamos nos esforçando, todos, para cumprir no nosso papel enquanto legisladores”, disse.
Questionado quanto ao desgaste que o ofício pode trazer a um parlamentar, ele afirma estar tranquilo. Para ele, o objetivo é exercer a atividade de forma coerente e respeitosa, tanto em relação aos colegas parlamentares como também à população.
“O desgaste em decorrência da função é natural, haja vista que você tende a defender um projeto que muitas vezes é alvo de críticas. A questão é saber lidar com a situação. O diálogo e o respeito são peças fundamentais”, frisou.
A GAZETA – Qual o balanço que o senhor faz desses quatro primeiros meses de atividade na Casa Legislativa?
Daniel Zen – Faço um balanço bastante positivo. Já são muitas matérias aprovadas, com proposições que versam sobre os mais diversos assuntos, tanto de autoria do Poder Executivo quanto dos próprios parlamentares. As Comissões estão funcionando a todo vapor, a Aleac tem realizado visitas de campo, audiências públicas, reuniões temáticas e recebido diferentes grupos, entidades e representantes de instituições da sociedade civil para tratar dos mais diferentes temas de interesse do povo acreano. Acredito que, de forma geral, estamos nos esforçando, todos, para cumprir nosso papel enquanto legisladores.
A GAZETA – Fale um pouco sobre seu projeto de lei sobre o autismo.
D. Z. – É um projeto com o qual lidei com todo o carinho. Ele institui a política estadual de atenção aos direitos das pes-soas com transtorno do espectro autista (TEA), nas suas mais diferentes formas de manifestação. Estima-se que no Acre, hoje, tenhamos uma população de mais de 7.000 autistas, dos quais apenas 754 teriam diagnóstico confirmado. Sabe-se que os autistas apresentam uma série de dificuldades quanto ao comportamento, interação social e comunicação. E isso traz dificuldades adicionais no que diz respeito ao convívio na escola, à inserção no mercado de trabalho, dentre outros aspectos da vida em sociedade. Porém, com as intervenções adequadas dos profissionais das diferentes áreas que atuam com pessoas com autismo, essas dificuldades podem ser abrandadas ou mesmo sanadas.
A GAZETA – O que o projeto traz de positivo para os autistas?
D. Z. – É fundamental, para os autistas, o acompanhamento constante por profissionais da área de psicologia, neuropsicologia, neurologia, neuropediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, terapia comportamental, e assim por diante. Ocorre que são acompanhamentos que demandam custos e nem todas as famílias têm condições de arcar com isso. A ideia do projeto de lei, já aprovado, é fazer com que o Poder Público vá, dentro de prazos razoáveis, estabelecendo parâmetros e protocolos de atendimento, com as condições adequadas, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social, para as pessoas com TEA.
A GAZETA – O senhor iniciou a liderança do governo com um discurso tranquilo. Atualmente, o senhor tem sido incisivo nos seus discursos. O senhor não teme um desgaste político?
D. Z. – Na verdade, o governo e, consequentemente, sua liderança na Aleac têm dialogado de forma republicana com a oposição, na medida em que não têm colocado nenhuma espécie de obstáculos para tramitação, aprovação e sanção das matérias que são apresentadas por deputados da oposição. Todos os projetos de lei apresentados por parlamentares oposicionistas, até agora, foram aprovados com os votos favoráveis da bancada de situação e sancionados pelo governador sem nenhuma espécie de veto ou ressalva. Ocorre que a oposição não pode confundir gentileza com moleza. Não permitiremos que a oposição coloque obstáculos ao nosso trabalho e nem que queira transformar o plenário da Aleac em um palanque antecipado das próximas eleições. Quando se tratar disso, serei sempre contundente. Não há razão ou motivos para temer desgastes em virtude disso.
A GAZETA – Nesta legislatura temos visto alguns deputados da própria situação tecendo críticas ao governador. Enquanto líder do governo, como o senhor enxerga essa atitude?
D. Z. – Acho plenamente normal. Em minha opinião, há três fatores que definem o posicionamento de um deputado, seja nos seus pronunciamentos na tribuna, em plenário, seja nas votações: a orientação partidária, a orientação da bancada e a convicção pessoal. A última precede as primeiras. Se não houver convicção pessoal, de nada adianta as orientações de bancada e de partido. Por isso, o diálogo, o convencimento, é fundamental. E o parlamento é, por essência e por definição, o ambiente do diálogo e do convencimento.
A GAZETA – Um tema que tem causado polêmica entre os empresários diz respeito às mudanças na regra de cobrança do ICMS. Como o parlamento vê essa questão?
D. N. – As alterações em estudo quanto ao modelo de tributação do ICMS tem o objetivo de melhorar a arrecadação, mas também de trazer justiça aos contribuintes. Hoje, há distorções no modelo de cobrança denominado de antecipação do lançamento tributário com incidência sobre a média de valor agregado (MVA). No formato em estudo, a antecipação será feita incidindo somente sobre o valor da operação em questão, relativa à compra da mercadoria que dá entrada no Estado e não sobre a média do valor agregado, que já abrangeria o valor presumido da venda ao consumidor final. Nesse modelo, deverá haver apuração do valor relativo à venda ao consumidor final no momento posterior à venda e não de forma antecipada, por meio das notas fiscais e escriturações eletrônicas. Os atacadistas, por exemplo, pagarão menos. Os varejistas pagarão somente o que for relativo à operação de venda ao consumidor final. Ou seja, quem dever mais, pagará mais. Quem dever menos, pagará menos.
A GAZETA – Reforma Política. Na tribuna da Aleac, o senhor fez críticas quanto à proibição do financiamento público nas campanhas eleitorais. O senhor é a favor?
D. N. – Sou a favor do financiamento privado exclusivo de pessoas físicas, combinado com o financiamento público, por meio do fundo partidário. Acho que o financiamento privado de empresas contribui para a relação incestuosa e pernóstica que pode se estabelecer entre quem financia e quem é financiado. E isso gera distorções no processo democrático, na hora da disputa e da defesa dos interesses de quem financiou a campanha por parte de quem foi financiado. Não quer dizer que todos que doam e todos que recebem doações de empresas defendem interesses escusos, mas a probabilidade disso distorcer o processo democrático é grande.
A GAZETA – O presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos acusou a Comissão Mista da Aleac de não cumprir os acordos entre a categoria e a casa legislativa. Essa informação procede?
D. Z. – Acredito que as categorias de profissionais do serviço público não podem confundir o papel dos parlamentares e da própria Aleac como um todo com o papel dos sindicatos e do Poder Executivo. Quem negocia pautas de natureza trabalhista é o sindicato, de um lado, e o governo, de outro. O parlamento pode, no máximo, mediar a discussão e fazer tramitar e votar os projetos de lei que sejam oriundos dessa negociação. Não se pode exigir do parlamento solução para questões que são de responsabilidade do Poder Executivo.
A GAZETA – Qual avaliação o senhor faz da passagem de Vagner Sales na Aleac, onde falou sobre a epidemia de dengue em Cruzeiro do Sul?
D. Z. – Acho que foi positiva, na medida em que esclareceu alguns fatos. O prefeito acusava o governo estadual de não prestar assistência no combate à dengue. O governo, por sua vez, demonstrou que investiu diretamente milhões nas ações de vigilância epidemiológica e controle de endemias, que são de responsabilidade dos municípios. Também restou demonstrado que a prefeitura se negou a efetivar a pactuação, no âmbito do SUS, para assumir as responsabilidades sobre as ações de combate a malária e dengue, segundo palavras do próprio prefeito. E também foram demonstrados os repasses que o município de Cruzeiro do Sul recebeu, do Governo Federal, para executar as ações de combate à dengue. Então, acho que ficou bem claro quem faltou com suas responsabilidades no caso em questão. E o esclarecimento, a reposição da verdade, é algo essencial para a população.
A GAZETA – A oposição acusa a base governista de usar um tom desrespeitoso a Vagner Sales. Comentários do tipo ‘incompetente’ e ‘mentiroso’ foram feitos. A base governista se excedeu?
D. Z. – Discordo de toda e qualquer menção ofensiva a quem quer que seja. Fiz questão de saudar o prefeito e lhe dar as boas vindas, mesmo antes de iniciar a sessão. Também registrei isso da tribuna, até porque se tratava de um prefeito municipal que já foi deputado estadual da Aleac. Merece respeito, consideração e deferência. Elevar o tom da voz ou fazer falas incisivas faz parte do parlamento. Antes isso do que um debate morno, de elogios recíprocos. O antagonismo faz parte da essência de uma Assembleia Legislativa. Já as ofensas, não. Por isso, sou contra qualquer tipo de palavra ou expressão ofensiva, que macule a honra ou a imagem pessoal de quem quer que seja. Pode ser que, no calor da discussão, algum deputado tenha se excedido. Mas tenho certeza de que não o fez em sinal de desrespeito ao prefeito.