Os deputados federais realizam nesta semana a segunda rodada de votações sobre a reforma política. Entre as pautas a serem apreciadas no plenário federal estão o tempo de mandato, fim do voto obrigatório, cota para mulheres no Congresso, eleições municipais e gerais no mesmo dia, data da posse presidencial, federações partidárias, entre outros assuntos.
Nas primeiras votações, os deputados optaram por manter o atual eleitoral, acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
O vice-presidente do Senado da República, Jorge Viana (PT/AC), destacou na manhã de segunda-feira, 8, que irá ingressar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impossibilitar que empresários continuem fazendo doações nas campanhas.
O parlamentar criticou a artimanha da Câmara Federal que colocou em votação, por duas vezes, a emenda que trata sobre a questão. Ele lembrou que a Constituição Federal proíbe que uma proposta rejeitada seja colocada novamente em votação no mesmo ano.
“A Constituição é clara, você não poder propor uma mudança específica numa matéria na Carta Magna, ela ser rejeitada e no mesmo ano você apresentar outra proposta sobre o mesmo assunto. Foi exatamente isso que aconteceu, não só foi no mesmo ano, como também no mesmo pleito, na mesma semana, e em menos de 24 horas. Isso é inconstitucional. Portanto, estarei entrando com uma representação pela inconstitucionalidade”.
Para o senador, a política no país está desmoralizada e se faz necessário que a reforma política seja vista de forma séria pelos parlamentares.
“Eu fico bastante preocupado porque não vejo o ambiente de se fazer a reforma política que o Brasil precisa, tirando o poderio econômico das eleições, estabelecendo um aperfeiçoamento na democracia participativa, nada disso. É uma necessidade a reforma política, mas as coisas tendem a piorar com o que está acontecendo”.
Jorge frisa ainda que as matérias que foram aprovadas até o momento repercutem de forma negativa na política do país e não realiza a reforma necessária. “O que foi aprovado até o momento é uma piora ao invés de uma reforma. Uma piora que vai implicar em ter mais judicialização, mais perda de prestígio da atividade política”.
Para ele, as doações de empresas para os partidos políticos é o ponto mais preocupante de todo o processo. “Nós temos que tirar o poder do dinheiro das eleições, temos que criminalizar o caixa 2, estabelecer teto de gastos para quem quer entrar na política, para que prevaleça as propostas, que prevaleça a ideologia. O empresário, se for empresário de verdade, ele visa lucro em tudo que faz.
Ele não vai doar dinheiro sem esperar nada em troca”, ressalta Jorge Viana.
Por fim, o senador afirma que é crime contra a democracia representativa permitir o financiamento de empresários nas campanhas. “A atividade política não pode ser uma atividade que possa se trabalhar visando lucro. O ganho da atividade política é o resultado, o reconhecimento da sociedade, são as mudanças que se pode promover quando se pratica a boa política, seja no mandato parlamentar, seja no executivo”, destaca Jorge Viana.