Por 14 votos a seis, os deputados estaduais aprovaram-na sessão de ontem, no parlamento estadual, o Projeto de Lei Complementar que altera as regras de arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). As regras passam a valer na primeira semana de outubro.
Com as novas regras de arrecadação o ICMS não será mais cobrado pela antecipação do cálculo presumido e sim pelo que for gasto pela empresa.
Para o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), a aprovação do projeto é positiva, pois, estará beneficiando os empresários, além de corrigir algumas distorções que, segundo ele, existiam na antiga forma de recolher a tributação.
“Isto irá corrigir distorções e beneficiar muitos empresários. Podemos chamar de uma melhor redistribuição da carga tributária”, disse.
Alguns deputados criticaram a provação do projeto. Para eles, a proposta não é tão benéfica quanto se afirma. O deputado Chagas Romão (PMDB) que também é empresário, frisou que a nova forma de arrecadação irá sobrecarregar ainda mais os comerciantes. “A minha opinião é que isto só vai tornar tudo mais difícil. Voto contra”, afirmou.