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Cameli apresenta PEC que estabelece perda de mandato para parlamentares que mudarem de cargos

Cameli apresenta PEC que estabelece perda de mandato para parlamentares que mudarem de cargos

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O debate sobre Reforma Política levou o senador Gladson Cameli (PP/AC) a apresentar Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores não poderão ser titulares de outro cargo ou mandato público sob pena de perda do mandato.

De acordo com o senador, o objetivo da proposta é separar os três poderes, já que o sistema político do nosso país é presidencialista e a participação de parlamentares no Poder Executivo é uma característica do sistema parlamentarista. Além disso, busca coibir as barganhas políticas e estimular que os políticos fiquem nos cargos até concluírem o mandato.

Representando, assim, as pessoas que os elegeram.“Temos uma incoerência institucional em nosso presidencialismo, o que gera toda uma série de inadequações, como as conhecidas barganhas e de inconvenientes, como a presença de um número excessivo de suplentes no exercício do mandato parlamentar”, explica Cameli.

Para manter uma segurança jurídica, que é estabelecida na Constituição, e também o respeito possível à expectativa de direito e aos direitos em processo de aquisição, foi adotada na proposta a regra de transição que estabelece que os parlamentares que na data da publicação da Emenda Constitucional ocuparem outro cargo público têm o direito a nele permanecer, sem perder o mandato eletivo.

 

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