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Curatela de deficientes mentais é aprovada na Câmara dos Deputados

 Na última votação antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram uma proposta, que implica mudanças no Código Civil, segundo a qual pais separados podem assumir a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade às regras que já existem para a guarda compartilhada de menores.

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem a computação de votos individuais, e agora segue para apreciação do Senado.



O tema foi levantado com um projeto de lei (PL 1.163/15) do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que defendia a inclusão de um artigo criando o direito “de ambos os pais à curadoria do incapaz que atingiu a maioridade”.

Caberá ao Judiciário analisar cada caso. Caso seja aprovada também pelos senadores, a responsabilidade pelos cuidados será dividida entre os curadores definidos pela Justiça.

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