Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, ampliar a produção de bens e serviços, capacitar trabalhadores, gerar empregos e alavancar o Acre no cenário econômico nacional e internacional, o deputado federal Alan Rick (PRB) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 67/2015, que estabelece a criação da Zona Franca de Rio Branco/AC.
“Quero ressaltar aqui que a nossa Zona Franca, além de se tornar um grande polo industrial para o Brasil, pode ser também um grande polo de exportação, como é o propósito da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Com certeza a Zona Franca de Rio Branco vai ser a redenção econômica do Acre”, disse.
Outro benefício trazido pela Zona Franca de Rio Branco será a redução do imposto de importação relativo à matéria prima, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira utilizados na industrialização de produtos destinados a consumo em outros pontos do território nacional.
A isenção do IPI relativo a produtos produzidos; a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins nas operações internas na Zona Franca; a restituição parcial do ICMS, isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e de taxas de licença para empresas que gerarem um mínimo de 500 empregos de forma direta também serão alguns dos benefícios.
“A Zona Franca de Rio Branco vai trazer o verdadeiro desenvolvimento industrial para o Acre. Sabemos que o Amazonas é hoje uma potência industrial por conta da Zona Franca de Manaus. E o propósito é exatamente esse, trazer todos os incentivos fiscais para Rio Branco e atrair as indústrias por conta das facilidades que a capital já tem, e nós teremos um ponto estratégico, que é a estrada para o pacifico”, finaliza Alan.
Em março deste ano, o parlamentar apresentou em o Projeto de Lei 865/2015, que regulamenta a instalação dos free shops (lojas francas) não só nas cidades gêmeas, como preconizava a legislação, mas também nas cidades de fronteira. Com essa proposição, todos os municípios que fazem fronteira com os países vizinhos serão beneficiados, como é o caso de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.