Leia a nota oficial na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado de Educação e Esporte esclarece que sempre dialogou com os trabalhadores da Educação e nunca se retirou da mesa de negociações. Quem fez isso foi o Comando de Greve.
Apenas com relação ao movimento que ameaça o ano letivo, prejudicando alunos que precisam prestar o ENEM, a equipe de Governo se reuniu mais de vinte vezes com o Sinteac, e o próprio governador Tião Viana recebeu a presidente da entidade, Rosana Nascimento, em diversas ocasiões.
Ao contrário do que propaga a minoria grevista, o Governo dialogou com transparência, e com muita responsabilidade mostrou a impossibilidade de ceder mais um aumento salarial neste exercício de 2015. Mesmo diante das dificuldades da crise nacional que penaliza os Estados, honra acordos com a Educação que garantiram conquistas expressivas, incluindo ganhos que ainda estão sendo implantados. Exemplos:
– Ao final do cumprimento de todos os acordos, em junho de 2016, o governo terá R$ 230 milhões de ganhos aos servidores. Isso se reflete no crescimento de cerca de 50% na folha do pagamento no período de 2011 a 2016.
– Até o final de 2010, a folha era de R$ 418 milhões. Em 2015 saltou para R$ 640 milhões. E em 2016, se aproximará dos R$ 700 milhões.
– Realização de concurso para 2.500 servidores.
– O governador determinou que 100% dos royalties do pré-sal serão destinados à Educação. Foi o único governador do Brasil a fazer isso.
– O governo ampliou o Prêmio de Valorização por Desempenho (VDP) para todos os servidores. Antes, apenas professores e gestores tinham direito. O valor salta de R$ 12 milhões para R$ 30 milhões
– O governo firmou um acordo extrajudicial de R$ 34 milhões com os trabalhadores. Os primeiros R$ 8 milhões já foram pagos.
– Todos os trabalhadores tiveram um aumento linear de 20%, em 2011 e 2012.
– Em 2014 foi paga uma “puladinha” extra de 10%.
– O governador Tião Viana sancionou a lei que garante o reenquadramento dos servidores. Isso quer dizer que o servidor com atraso na sua letra tem direito a uma correção para a última, com ganho salarial real. Aposentados obtiveram aumentos de até 30% em seus vencimentos.
– Acordo extrajudicial que garantiu o direito de 45 dias de férias para os professores.
– Garantia de pagamento de décimo terceiro integral e 45 dias de férias também para os professores provisórios.
Um fato novo anima a Comunidade Escolar. Fomos procurados, na última quinta-feira, por integrantes do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas Estaduais (Codepe), e, num ato de boa-fé e democracia, iniciamos um diálogo que, reaproximando o movimento sindical, possa garantir a retomada das aulas nas escolas em greve e retomar a caminhada pelos avanços da Educação no nosso Estado.
Se não existe possibilidade de debater reposição salarial para este ano, a pauta da Educação contempla muitos outros pontos que podem ser encaminhados, sempre na perspectiva da qualidade do ensino e da valorização dos trabalhadores da Educação.
O Governo do Estado do Acre paga salários melhores que a média e que a maioria dos Estados e municípios brasileiros. No caso da Educação, melhores até que a rede particular de ensino no Acre.
A greve minoritária e a agressividade do seu Comando desconsideram alunos, pais e a maioria dos professores, insistindo em uma radicalização que ameaça o ano letivo, já pressionado por um calendário prejudicado pelas alagações recentes.
Confiante no bom senso, no respeito ao interesse coletivo e na democracia, o Governo do Estado espera a imediata retomada da plenitude dos trabalhos na Educação.
Marco Brandão
Secretário de Estado de Educação e Esporte