“O recurso do FPM consiste na arrecadação federal e IPI. Tradicionalmente, a terceira parcela paga, geralmente neste mês, é um pouco menor que a restante. A Amac já havia orientado as prefeituras sobre isso”, garante o coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Stênio Melo.
Além disso, o pagamento de dívidas de administrações passadas também influencia no desconto no repasse. Segundo o coordenador executivo, os descontos fazem parte de um acordo que os municípios têm com a Receita, referente às dívidas com o pagamento de INSS e FGTS.
“Muitas dessas deduções são para o pagamento de dívidas de gestões anteriores, e aí todas as parcelas que são repassadas por mês têm esses descontos. A população costuma culpar a atual gestão dos municípios pelo bloqueio dos repasses, mas não podemos colocar a culpa somente nas gestões atuais, porque tem prefeito que está pagando dívidas de gestões anteriores. Com isso, o município acaba sendo prejudicado com esses descontos”, afirmou Stênio Melo.
O repasse do FPM que foi bloqueado vai direto para a União, e os municípios não podem mais receber.
Nos seis primeiros meses deste ano, já foram R$ 104,071 milhões que foram abatidos do valor bruto que as prefeituras receberiam de FPM.
De fato, as 22 prefeituras deveriam receber R$ 226,598 milhões. Mas, devido a inadimplências com determinados critérios do Governo Federal para o cálculo dos repasses do fundo, elas tiveram os 104 milhões deduzidos e receberam R$ 122,526 milhões. Em outras palavras, elas perderam quase a metade.
A AMAC contabiliza 15 prefeituras inadimplentes
O coordenador executivo, Stênio Melo, explica que o número varia todos os dias e pelos mais variados motivos. “Em todos os convênios com o Governo Federal, as prefeituras precisam prestar contas, e, às vezes, por falta de um documento, a prestação deixa de ser realizada deixando assim, a prefeitura com o status de inadimplentes”, explica.
Para ficarem adimplentes, as prefeituras devem cumprir 13 itens estabelecidos pelo Governo Federal. Basta apenas o não cumprimento de um item para a prefeitura correr o risco não receber ou ter redução no repasse do FPM.