Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (Aleac) em junho, a lei do Plano Estadual de Educação (PEE) foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 2, pelo governador Tião Viana, em ato realizado na Casa Civil.
O plano tem 19 metas e 304 estratégias que estabelecem diretrizes para os próximos 10 anos (2015-2024), reforçando os compromissos com as políticas educacionais e com a qualidade do ensino público.
“Esse momento é uma página da história do Acre. Este é um plano que aponta fundamentos, que aponta enorme responsabilidade. Um plano desses é como dizermos ao Acre: Eis aqui uma mensagem ao futuro. Eis aqui o que nós podemos fazer melhor aos filhos do Acre. Porque nenhum bem é maior para as gerações futuras que a educação. Nenhum instrumento é tão importante”, declarou o governador após sancionar a lei.
Tião Viana complementou dizendo que “tudo é muito necessário: a saúde, o emprego, a segurança, a oportunidade do saneamento básico, mas a educação é o farol do mundo. É tirar da escuridão uma civilização. É mostrar virtudes”.
A professora Íris Celia Cabanellas, que contribuiu com a elaboração do PEE, também participou do ato, recebendo das mãos do governador uma cópia do plano após sanção. Emocionada, a educadora afirmou que naquela solenidade via-se a institucionalização do planejamento. “Este plano vai perpassar dois governadores e meio. Não é um plano de governo. É um plano de Estado”, frisou Íris Celia Cabanellas.
Amplitude de diretrizes
Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Educação, Marco Brandão; o presidente da Assembleia, deputado Ney Amorim; o relator do projeto do Plano de Educação e líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen; o vice-presidente da Comissão de Educação da Aleac, deputado Nicolau Júnior e dos deputados Lourival Marques, Éber Machado, Jesus Sérgio e Jairo Carvalho.
Daniel Zen externou sua alegria em ter a oportunidade de contribuir, em dois momentos, na elaboração do PEE. A primeira, lembrou o parlamentar, foi ainda enquanto exercia o cargo de secretário de Estado de Educação, no primeiro mandato de Tião Viana. A segunda, já na Aleac.
“O plano abrange desde às questões relacionadas a educação infantil, da creche à pré-escola, passando pelo ensino fundamental e ensino médio, mas também incorporando as dimensões da questão educacional com a valorização e desenvolvimento do profissional; formação de docentes e não docentes, a questão relacionada ao financiamento, ao sistema de educação e o regime de colaboração entre o Estado e seus municípios, às questões pertinentes a educação especial e a educação indígena, entre outros”, detalhou Zen.
O relator do projeto observou que o grande diferencial deste plano diz respeito à decisão do governador Tião Viana em destinar 100% dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal, destinados ao Acre, para investimentos em educação.
União pela educação
Ney Amorim destacou que a amplitude dos debates do PEE foi fundamental para que o projeto fosse aprovado por unanimidade na Aleac. “Essa matéria chegou em tempo hábil, foi amplamente debatida entre os parlamentares e também foram ouvidos os servidores da educação, estudantes, a sociedade”, pontuou. (Nayanne Santana / Agência Acre)