O Governo Federal tem mais 120 dias para assumir a gestão financeira e institucional do abrigo de imigrantes, que atualmente é gerido pelo governo do Acre, além de garantir, ainda, que o espaço tenha condições de subsistência e acomodações dignas, salubres e não degradantes. Os imigrantes deverão também receber atendimento médico especializado, de acordo com a justiça.
Segundo a coordenação do abrigo, nesta terça-feira, 7, ao menos 153 imigrantes ocupavam o local, que tem capacidade para receber 240 pessoas. Atualmente os abrigos são destinados a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo haitianos, dominicanos e senegaleses.
Todos os dias, ônibus partem com destino aos Estados do Sul e Sudeste do país, onde os imigrantes conseguem empregos e a maioria já tem família. Uns viajam por conta própria outros tem a passagem custeada pelo Governo Federal, por meio de um convênio com as empresas de transporte.
Caso a União não cumpra as determinações no prazo estipulado, terá que pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
“A União continua com o dever de cuidar do abrigo, realizar convênios com transporte, alimentação e encaminhamento dos imigrantes com relação a empregos, no prazo de 15 dias. A diferença é que as ações da liminar só vão ser exigidas após 120 dias e não mais 90. Uma nova audiência de instrução ficou agendada para o dia 15 de outubro, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco”, explicou o procurador-chefe do MPT no Acre e Rondônia, Marcos Cutrim.
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, veio ao Acre, no mês passado e disse que o governo pretende aumentar e regularizar a rota legal, além de desestimular a rota terrestre “irregular e desumana”.
De acordo com ele, esse trabalho está sendo construído entre os Governos Federal, do Acre e de outros estados. Uma das medidas deve ser o aumento da oferta de vistos no próprio Haiti, para que os imigrantes já saiam do país de forma legal.
Sobre a gestão do abrigo de imigrantes mantido em Rio Branco, o secretário disse, na ocasião, que o Governo Federal vai investir em recursos financeiros e humanos. Além de atuar no transporte e acolhimento dos imigrantes em outros estados da federação.
