Os deputados estaduais comentaram na manhã de quinta-feira, 2, durante sessão ordinária, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação ocorreu na madrugada de quinta-feira, na Câmara Federal.
O líder do governo no parlamento estadual, deputado Daniel Zen (PT-AC) lamentou a aprovação da PEC. Ele frisou que em nenhum lugar do mundo onde houve redução da maioridade penal, ocorreu redução dos índices de violência.
“Países como Espanha e Alemanha que tomaram a medida, depois voltaram atrás. Muitos outros países, atualmente, estudam a possibilidade de retornar a legislação anterior. O Brasil não pode caminhar na contramão da história”, disse o deputado.
Ele lembrou que o Brasil, nas últimas décadas, criou leis mais duras, porém, os resultados não foram satisfatórios.
“Nenhuma legislação, por mais rigorosa que se proponha, conseguirá isoladamente reduzir os índices de violência hoje enfrentados em nosso país. A população carcerária, por exemplo, cresceu em seis vezes dos anos 1990 até hoje. Mas ao contrário do que se esperava, a violência só aumentou”.
O deputado Josa da Farmácia (PTN) também mostrou-se contrário a aprovação da PEC 171/93. Ele mencionou um estudo da ONU na qual afirma que em vez de reduzir a violência, a medida terá efeito contrário.
“O país não está preparado para mandar o adolescente a uma prisão de adultos. Em vez de ressocializarmos os adolescentes infratores, estaremos criando em longo prazo uma geração de criminosos bem treinados pelo crime organizado nas penitenciárias, haja vista que esses locais hoje em dia são verdadeiras universidades do crime”.
O deputado Gehlen Diniz (PP) considera a medida importante, pois, segundo ele, diante do aumento no número de crimes hediondos por menores de 18 anos, faz-se necessário uma ação imediata do governo.
“Sou a favor da redução da maioridade penal. Sei que isso não acabará com a criminalidade, mas, diante dos números, não podemos simplesmente ficar parados. Esse é um projeto que ainda será votado no Senado e espera que nossos nobres colegas também o aprovem, pois, isto é corresponder aos anseios da sociedade”, explicou Diniz.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) confirmou também ser a favor da redução. Ela destaca que a população clama pela minoração da maioridade penal.
“Tem se tornando comum a cada dia vermos adolescente com 14 ou 15 anos envolvido em crimes hediondo. Se não vai acabar, pelo menos espera-se que reduza. É claro que sabemos que esta é uma ação que deve ser tomada em conjunto com muitas outras, mas já um começo para tentar minimizar o problema.”, finalizou.