O deputado Lourival Marques (PT) comemorou, durante sessão ordinária no parlamento estadual, o lançamento da primeira etapa do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA 2015. A solenidade de apresentação da nova edição do projeto aconteceu na manhã de ontem, 7, na Central de Abastecimento, a Ceasa, em Rio Branco.
Marques ressaltou que o avanço acentuado da produção no Estado é resultado de um trabalho que começou a ser intensificado em 2011.
“Aqui temos a resposta de que no Acre é possível produzir. Em 2011 tínhamos só oito municípios no PAA e, agora, a garantia da compra da produção familiar chegou aos 22 municípios do Acre”.
Ele frisou ainda que no Acre, o programa movimenta mais de R$ 25 milhões e atende mais de 460 instituições por meio do trabalho de quase 2,3 agricultores.
“Essa é uma parceria que vai possibilitar bons frutos para o nosso produtor. É um trabalho quem vem dando certo, que garante a compra da produção para instituições e, ao mesmo tempo, gera mais renda ao homem do campo”,
O PAA é uma das ações do programa Fome Zero, que, de um lado, adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares e, de outro, distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do país.
O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.
Envolve ações dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Fazenda, do Planejamento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de estados e municípios.