Os senadores que compõem a Comissão de Relações Exteriores do Senado da República aprovaram na última quinta-feira, 2, uma nova Lei de Migração do País. A proposta, de autoria do atual presidente da comissão, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), visa a adequar a legislação a outra realidade política do País ao mesmo tempo em que propõe, entre outras mudanças, a redução da burocracia para a concessão de vistos e autorização de residência.
A matéria aprovada reduz obstáculo quanto à concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. Além disso, o projeto inclui nas leis migratórias a referência aos “residentes fronteiriços”, aqueles que trabalham no Brasil, mas moram em países vizinhos.
O texto aprovado estabelece ainda a redução da burocracia para a acolhida de estrangeiros vindos de países em situação de instabilidade institucional, guerra, calamidades ou graves violações de direitos humanos. E, ao mesmo tempo, veta a concessão de asilo para aqueles estrangeiros que tenham cometido os crimes de genocídio, de guerra ou contra a humanidade.
Os imigrantes com vistos temporários ou autorização de residência serão obrigados a ter uma identidade civil com dados biográficos e biométricos. A matéria também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social.
Pelo projeto, fica garantido aos brasileiros que residem fora do país, a possibilidade de trazer bens sem que sejam cobradas tarifas de importação e taxas aduaneiras, caso decidam voltar a morar no Brasil.
O texto passará por nova votação na comissão antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.