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Senado começa a analisar reforma política, anuncia Jorge Viana

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
14/07/2015 - 15:28
Até setembro o Congresso deverá apresentar o resultado. (Foto: Assessoria)

Até setembro o Congresso deverá apresentar o resultado. (Foto: Assessoria)

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Até setembro o Congresso deverá apresentar o resultado. (Foto: Assessoria)
Até setembro o Congresso deverá apresentar o resultado. (Foto: Assessoria)

Presidente da Comissão Temporária da Reforma Política no Senado, o senador Jorge Viana afirmou que, nesta semana, onze propostas já podem ser analisadas pelo Plenário. Ele disse esperar que até setembro o Congresso Nacional apresente aos brasileiros os resultados desse trabalho e, assim, as novas regras já possam ter vigência nas eleições do próximo ano.

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Em discurso no plenário, ele falou sobre os principais avanços debatidos na comissão até agora. Um deles estabelece que as coligações proporcionais não sejam consideradas para definição do número de vagas a serem preenchidas pelos partidos que as compõem; outra retira o acesso à propaganda no rádio e na televisão de partidos que não elegerem nenhum parlamentar federal.

Jorge Viana citou ainda a medida que restringe o acesso ao fundo partidário e propaganda em rádio e televisão a partidos que não tiverem um número mínimo de diretórios permanentes em estados e municípios; a que obriga novas eleições em casos de perda de mandato de ocupantes de cargos majoritários; a que proíbe a contratação de cabos eleitorais e aluguel de muros e terrenos por candidatos; além da proposta de emenda à Constituição que cria cota temporária para aumentar a participação feminina na política.

Para o senador, é preciso regulamentar pontos que ainda não estão regidos por alguma regra para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral continue expedindo resoluções que, na sua opinião, só geram insegurança jurídica.

“Aqui, no Senado, estamos construindo um consenso razoável sobre uma temática complexa, mas que é fundamental. Não acredito que vamos seguir consolidando a nossa democracia, sem que façamos mudanças importantes na legislação eleitoral”, declarou Viana.

Ainda na reunião da Comissão da Reforma Política na segunda-feira , 13, outras cinco propostas foram aprovadas e podem seguir para votação em plenário, como o Projeto de Lei que suspende, até a manifestação final do TRE, os efeitos de sentença de juiz eleitoral quando determinada a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador; a proposta que prevê o fim de mandato eletivo apenas por determinação de órgão colegiado judicial; e o Projeto de Lei para possibilitar que dois ou mais partidos reúnam-se em federação partidária, de abrangência nacional, a qual atuará como se fosse uma única agremiação partidária por no mínimo quatro anos.

Jorge Viana voltou a criticar o financiamento empresarial de campanha e falou sobre a existência de uma proposta que estabelece limites para doações. No caso, as doações de pessoas jurídicas não poderiam exceder 7% dos gastos de campanha de todos os candidatos e partidos.

“Eu tenho a opinião de que nós temos que definitivamente tirar a presença do poder econômico das eleições. Concordo com a maioria dos Ministros do Supremo de que a empresa não é parte do processo eleitoral. Seria um equívoco nós constitucionalizarmos a presença de empresas privadas nas eleições. Enquanto nós não tirarmos o poderio econômico das eleições, não teremos as propostas no centro do debate das eleições e não teremos razoável igualdade de condições de disputa para todos os candidatos”, disse o senador. (Assessoria Parlamentar)

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