O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se na manhã de segunda-feira com o vice-presidente Michel Temer e com líderes da base aliada no Senado. Eles discutiram a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Há uma grande demanda dos governadores [para a reforma]. A presidenta [Dilma Rousseff] está preparando uma medida [provisória] que procura incorporar as sugestões que temos colhido nesses meses. É uma possibilidade de dar um passo à frente na reorganização da economia e criar oportunidades de crescimento e investimento”, disse Levy ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.
Na semana passada, o governo anunciou que enviaria ao Congresso Nacional esta semana uma medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS.
O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e de novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O assunto foi discutido na última quinta-feira, durante reunião do ministro da Fazenda com senadores.
A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Na reunião da semana passada, os parlamentares também decidiram votar esta semana um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior.
Sobre o repatriamento de divisas, Levy disse que é “apenas para recursos de origem lícita”. “Tenho ouvido de muitas pessoas que é oportuno [o repatriamento]. É um movimento que tem acontecido no mundo inteiro”.
