No dia 11 de Agosto de 1827, D. Pedro I sancionou a lei que criou os primeiros cursos jurídicos no Brasil, nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Germinava naquela quadra da história a verdadeira semente da democracia brasileira, irrigada no sonho de um país verdadeiramente progressista, lastrado nos valores da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, dos direitos individuais e sociais.
Passados quase dois séculos, no dia 11 de agosto, o Dia do Advogado, comemora-se a data que, acima de tudo, enaltece a história do profissional que reconhecidamente representa a trincheira da luta por um País fraterno e decente.
Nesta data, é importante realçar o papel da Advocacia nos momentos mais gravosos de nossa história. Nos momentos de exceção democrática foi a atuação corajosa dos advogados que ecoou no front do desafio à injustiça e à arbitrariedade. A abertura do regime democrático deve-se à nítida contribuição da advocacia brasileira, que muito fez e ainda faz pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático, das Instituições e do exercício pleno da cidadania.
Muitas foram as lutas dos Advogados na vanguarda do amadurecimento social, na participação na elaboração dos textos constitucionais, nas leis de cunho essencialmente humanístico, no combate à corrupção, na busca pela moralização do Poder Público, por eleições legítimas e justas, na defesa de um processo judicial equânime e célere.
O advogado, inescusável à administração da Justiça, postou-se historicamente como defensor da liberdade, dos direitos e garantias individuais, da livre expressão, da ampla defesa, da presunção de inocência, do direito processo legal, ao contraditório, numa atuação que sedimenta a sua essencialidade à manutenção da estabilidade e harmonia social.
Nossas conquistas sociais são alvissareiras!
Mas a mesma data que se serve para comemorar nossas vitórias históricas é também marco para avaliar e planejar novas ações, lutas e conquistas, que formam o referencial da classe.
No esteio da função social que conceitua a Advocacia, a defesa por uma sociedade mais justa passa pela inarredável e intransigível defesa das prerrogativas e dos postulados que calcam os ideários do Estado Democrático de Direito.
Eis que nossa briosa Seccional, ao enaltecer a relevante missão conferida ao advogado, tem envidado esforços na sua valorização plena, na defesa da independência, altivez e destemor da profissão, meta sempre prioritária de nossa gestão.
Em nossa Ordem, temos enaltecido a administração plúrima, democrática, horizontalizada, onde os Advogados são tratados como donos do destino da Instituição que representam, fincando as raízes de uma Instituição forte, consolidada e respeitável, voltada para a defesa dos direitos humanos e da Justiça social.
Trabalhamos incessantemente pela educação e aperfeiçoamento jurídico de qualidade, pela defesa de nossas prerrogativas, por um processo eletrônico justo, democrático e acessível, pela mulher advogada e seu necessário papel de protagonismo, pelos advogados jovens e veteranos, pela defesa e inserção dos colegas residentes no interior, pelo estudante de direito, pela ética da classe, pela estruturação dos ambientes de apoio ao profissional, por honorários dignos, por celeridade processual, pela transparência e probidade na execução dos recursos orçamentários, pela dignidade de cada advogada e advogado que labuta nos balcões dos fóruns em busca de justiça.
Com isso, o dia 11 de agosto não é apenas uma celebração, mas o reforço de nossa missão, de toda a tradição e princípios construídos à base de muito suor, renúncia e trabalho, como referencial de todas as atividades já realizadas.
Renovamos, neste momento de regozijo, a promessa de dedicação, honestidade e trabalho fiel e árduo pela manutenção do estado democrático de direito, pela valorização da advocacia acreana e por uma sociedade mais justa.
PARABÉNS ADVOGADAS E ADVOGADOS ACREANOS!
*Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC).
