Os editais dos concursos para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro devem ser publicados com a retificação, proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Acre, nos próximos 10 dias. Os itens que causaram polêmica como a proibição de candidatos com tatuagens na cabeça, pescoço e braços, piercing, testículo único e cicatrizes “antiestéticas” serão retirados do edital.
A informação foi anunciada nesta terça-feira, 18, pelo defensor público, Celso Rodrigues, o procurador Adriano de Freitas e pelo procurador Mayko Maia. Juntos, eles assinaram um termo de acordo na última segunda-feira, 17.
O defensor público Celso Rodrigues afirma que os dois editais foram adaptados e encaminhados ao poder judiciário para nova publicação. A Defensoria acreditava que alguns dos itens eliminatórios eram discriminatórios. “Ficamos satisfeitos com esse acordo, que está na mesa do magistrado para homologação e assim poderemos dar prosseguimento ao processo”, explicou o defensor.
O procurador Adriano de Freitas conta que a avaliação dos critérios foi realizada em parceria com a junta médica de ambas instituições, e, após conversa com os órgãos, foi determinada as modificações dos critérios descritos nos editais para facilitar o ingresso dos candidatos aos cargos disponíveis.
“Traçamos metas de como aperfeiçoar aquele edital, tirando determinadas previsões que não se adequavam aos cargos que estavam sendo ofertados. Traçamos os requisitos sobre o que realmente incapacitava os candidatos para o desempenho das funções”, explicou o procurador.
Ainda segundo o procurador, além dos critérios polêmicos que foram retirados dos editais, outros pontos também passaram por reformulações.
“A PGE, analisando a ação da Defensoria, identificou determinadas exigências que não se mostravam e, junto com a junta médica do estado e dos bombeiros, fizemos essa readaptação dos editais e deixamos razoáveis, compatíveis com as atribuições dos bombeiros e da Polícia Militar”, disse.
Apesar de a Justiça ter até 10 dias para se manifestar, Adriano Freitas acredita que a decisão deva sair ainda esta semana e que não será necessário prorrogar o prazo das inscrições, originalmente marcadas para encerrar no dia 23 de agosto.
“Assim que a procuradoria tiver acesso a uma decisão favorável, nós daremos encaminhamento aos concursos que serão reabertos no prazo que restava quando houve a suspensão dos concursos”, finalizou o procurador.
