8 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

8 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que facilita repasses para estados e municípios

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/08/2015 - 20:30
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que facilita repasses para estados e municípios
Manda no zap!CompartilharTuitar

 Emendas parlamentares ao Orçamento da União poderão passar a direcionar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, aprovada na quarta-feira, 12, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

De acordo com a proposta, que seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, a emenda parlamentar deverá conter a indicação expressa do ente federado e os recursos serão repassados diretamente aos cofres do beneficiário, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. A emenda constitucional gerada pela aprovação da PEC 61/2015 deverá produzir efeitos a partir da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Ao defender sua aprovação, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta, observou que ela simplifica o processo de alocação de recursos orçamentários federais em favor de estados e municípios, já que os recursos vinculados às emendas individuais seriam repassados diretamente ao ente federado especificado pelo parlamentar. Assim, os governos estaduais e as prefeituras receberão o dinheiro mais facilmente e o aplicarão naquilo que julgarem mais necessário.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Perpétua Almeida garante R$ 1 milhão para produtores rurais do Jordão

Próxima Notícia

Dilma afirma que para ter respeito internacional, Brasil deve aceitar resultado das urnas

Mais Notícias

Foto: Cedida
POLÍTICA

Sob boicote de vereadores, Mailza convida MDB a subir em seu palanque em 2026

08/10/2025
Foto: Reprodução
4º destaque

Líder de facção suspeito de ameaças, extorsões e controle de imóveis na Cidade do Povo é preso em operação

08/10/2025
Foto: Leandro Chaves
POLÍTICA

Em meio a queda de braços, prefeitura quer ampliar carga horária de agentes de saúde

08/10/2025
Foto: Arquivo/PRF
2º destaque

Moradores bloqueiam trecho da BR-317 por melhorias na saúde

08/10/2025
Foto: Arquivo/PCAC
3º destaque

Operação cumpre mandados contra integrantes de organização criminosa em Rio Branco

08/10/2025
Pré-candidata ao governo, Mailza se reúne com MDB e fala em alinhamento
5º destaque

Pré-candidata ao governo, Mailza se reúne com MDB e fala em alinhamento

08/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Dilma afirma que para ter respeito internacional, Brasil deve aceitar resultado das urnas

Dilma afirma que para ter respeito internacional, Brasil deve aceitar resultado das urnas

Nicolau pede ao governo “um olhar diferente” aos pacientes de TFD dos municípios do Juruá

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre