Com o fim do prazo para concessão de visto humanitário para os imigrantes haitianos, nas embaixadas do Brasil em Porto Príncipe (Haiti) e em Quito (Equador), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), aprovou por unanimidade em reunião realizada na quarta, 12, a renovação por mais 12 meses, do procedimento a contar do próximo dia 30 de outubro.
A Resolução Normativa Nº 97 que trata da concessão de visto humanitário para os imigrantes, vigora desde janeiro de 2012. A decisão de prorrogar a resolução teve o apoio e a manifestação favorável dos representantes dos empregadores, trabalhadores, governo e demais organizações da sociedade civil, por considerarem que “o Brasil deve manter uma normal legal que assegure a entrada regular destes trabalhadores e a sua acolhida, por razões humanitárias”.
De acordo com números do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil emitiu até julho deste ano, aproximadamente 26 mil vistos humanitários para imigrantes haitianos, sendo 20 mil em Porto Príncipe e outros 6 mil em Quito. Na embaixada em Porto Príncipe, o MRE emite mensalmente, cerca de 2 mil vistos para imigrantes haitianos.
Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida esta medida se junta a outras adotadas pelo Governo Federal. “O aprimoramento o ingresso de haitianos, através da expedição de visto pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe pode vir a desestimula o ingresso sem visto pela fronteira terrestre, via Estado do Acre”, ressalta.
Evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes é uma das maiores preocupações do Ministério das Relações Exteriores. Apesar de todas as dificuldades, o Governo do Acre oferece alojamento, atendimento médico, comida e assistência social. O Estado já recebeu quase 40 mil imigrantes em três anos.
Conforme o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, se não tiver problema com a documentação, cada haitiano fica no Acre, em média, por 15 dias. Segundo ele, o número de haitianos que chegam de forma irregular está diminuindo, mas o governo ainda tem desafios, como assegurar dinheiro para melhorar a estrutura física do abrigo e melhorar a inserção social do imigrante e até a comunicação, visto que não há sequer um profissional para fazer a tradução.