O Acre abre a partir de hoje, 18, até a próxima sexta-feira, 21, a sua VII Conferência Estadual de Saúde, no auditório da Faao. Mais de 600 pessoas devem participar da discussão, que girará em torno de 8 eixos temáticos que norteiam a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS, que será realizada entre 1º a 4 de dezembro, nela 48 delegados serão escolhidos do Acre). O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser o centro dos debates da conferência. Aqui já foram realizadas 22 conferências municipais nas três regiões do Estado. Para explicar melhor sobre este debate, tão importante para o País, A GAZETA fez uma entrevista exclusiva com o médico sanitarista Rogério Carvalho, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
1 – A GAZETA – Do próximo dia 18 até o dia 21 o Acre vai realizar a sua Conferência Estadual de Saúde. Você poderia detalhar como funciona este debate tão importante, que ocorre de 4 em 4 anos e nesta edição é centrado no SUS.
Rogério Carvalho – Os debates em torno da 15ª Conferência Nacional de Saúde mobilizam o país inteiro, seus mais de 5 mil municípios, em três etapas. Na municipal, além das conferências as discussões também podem acontecer em plenárias livres ou pré-conferências locais, distritais e regionais, e todas são abertas à participação de toda a população. Na etapa estadual é preciso que seja levado em consideração o relatório consolidado da etapa municipal, assim como os debates na etapa nacional têm que levar em conta os relatórios consolidados da etapa estadual. E todas as conferências elegem seus delegados que representarão os municípios ou estados na etapa seguinte.
2 – A GAZETA – Quais são os objetivos centrais da conferência?
R.C. – A 15ª CNS tem cinco objetivos centrais. O primeiro deles é reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS para garantir a saúde como direito humano, e também sua universalidade, integralidade e equidade. O segundo é mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira sobre o direito à saúde e a defesa do SUS. Outro objetivo é fortalecer a participação e o controle social, da forma mais ampla possível e em todas as etapas da conferência. É também objetivo da 15ª CNS avaliar a situação da saúde, elaborar propostas e participar da construção de documentos importantes, como o Plano Plurianual, os planos municipais, estaduais e nacional de saúde. E o quinto objetivo é aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial aquelas que incidem sobre o setor de saúde.
3 – A GAZETA – Quem deve participar da conferência? Ele é direcionado a que público?
R.C. – Os debates são abertos a todos aqueles que desejem discutir saúde pública – os usuários do SUS (que é a população em geral, que recorre à rede pública), os trabalhadores da Saúde, os gestores, os prestadores de serviços. Uma das novidades da 15ª CNS é a paridade de gênero na etapa nacional: as mulheres devem representar metade dos delegados escolhidos na fase estadual. Também foi estabelecida a paridade de segmentos – 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores. O objetivo é garantir, entre os delegados, a presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT, indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana, pessoas com deficiências, patologias, necessidades especiais.
4 – A GAZETA – A nível nacional, qual é o principal problema que enfrenta o SUS na maioria nos estados, e quais os caminhos que o senhor enxerga para o sistema superar este desafio?
R.C. – Veja, o povo brasileiro passou a ter direito a votar universalmente no início da década de 40; e o direito à saúde é uma conquista de 1988, portanto são 27 anos, somente, de saúde como direito. É algo ainda em construção; temos um desafio enorme pela frente, que é consolidar a saúde como um direito de forma prática. Significa garantir a todos os brasileiros – independente de classe social, de condição financeira -, segurança na área da saúde. Para isso há várias iniciativas que precisam ser assumidas pelo povo brasileiro, e uma delas é a questão do financiamento: se não ampliarmos o financiamento, não vamos conseguir conquistar, na prática, uma saúde de qualidade. E para ter saúde de qualidade é preciso ter serviços na proporção das pessoas que precisam ser atendidas.
5 – A GAZETA – Agora mirando uma perspectiva mais local, qual é o grande desafio que o senhor enxerga para o SUS no Acre e para a região Norte?
R.C. – A população da Região Norte é forte usuária da rede pública, e isso foi constatado pela última Pesquisa Nacional de Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. Por exemplo, 73,9% das internações foram na rede pública; mais da metade dos domicílios estão cadastrados no Programa de Saúde da Família. No Acre, a estimativa da Secretaria Estadual de Saúde é de que 96% da população usam o SUS. Somente o Fundhacre contabilizou 1,2 milhão de procedimentos ambulatoriais no ano passado, e 19.920 procedimentos cirúrgicos. Isso é também uma demonstração da confiança que a população deposita, e que só reforça a necessidade de se enfrentar os desafios de consolidar o SUS como direito e ampliar o financiamento da saúde para que se possa atender cada vez mais pessoas, e com a qualidade que elas esperam.
6 – A GAZETA – Após esta conferência do Acre e dos demais estados do Brasil vai haver uma Conferência Nacional de Saúde, que será de 1º a 4 de dezembro. Qual tom o senhor acredita que os estados darão para este grande debate nacional?
R.C. – A contribuição dos estados é fundamental, até pela forma como a conferência nacional está estruturada: ela tem necessariamente que ter como base inicial o relatório consolidado dos estados, que é apresentado e votado nos grupos de trabalho, e estes por seu turno são precedidos de mesas redondas, painéis, discussões temáticas, praças, fóruns, rodas de conversas. Então as propostas e conclusões apresentadas pelos estados, em torno de cada um dos oito eixos temáticos da conferência, é o que irá pautar os debates da 15ª CNS e nortear as propostas do seu relatório final. Por aí você tem uma ideia da importância da etapa estadual.
7 – A GAZETA – Qual o senhor acredita que pode ser a maior contribuição do Acre para esta conferência nacional?
R.C. – O fato de o Acre ser um estado em que a população recorre, em grande volume, à rede pública, faz com que ele também possa contribuir enormemente para o aperfeiçoamento do SUS em todos os seus aspectos – a garantia de acesso e a qualidade, a valorização do trabalho e da educação em saúde, o financiamento, o relacionamento público-privado, a questão da gestão do SUS e dos modelos de atenção à saúde, os temas da ciência, tecnologia e inovação, as reformas necessárias. Enfim, estou certo de que o Acre tem bastante a contribuir com os debates e com as propostas.
8 – A GAZETA – Após todas as conferências, quais serão os principais resultados que a população pode esperar em relação ao SUS?
R.C. – Na conclusão da Conferência Nacional um relatório é aprovado na Plenária Final e encaminhado ao Conselho Nacional e ao Ministério da Saúde. Esse documento deve ser editado no primeiro trimestre de 2016 e amplamente divulgado em meios eletrônicos e impressos, inclusive com versão em braile. A partir daí começa a etapa de monitoramento, por meio da qual toda a sociedade deve acompanhar os encaminhamentos e a efetivação das deliberações aprovadas. Sempre vale lembrar que as bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência, em 1986, e depois consolidadas na Constituição de 1988. Importantes estratégias de saúde pública, como SAMU, Rede Cegonha e Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais.
Perfil: Rogério Carvalho Santos nasceu em Aracaju e se graduou em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe. Com doutorado em Saúde Coletiva pela Unicamp, ele também é professor na Universidade Federal de Sergipe e foi secretário de Saúde de Aracaju (2001 a 2006) e do estado de Sergipe (2007 a 2010). Como parlamentar, integrou sete comissões de 2011 a 2013, tendo sido relator da Comissão Mista da Medida Provisória Mais Médicos e da Comissão Especial de Financiamento da Saúde. (Com informações da Agência Saúde)