A campanha idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF) denominada ‘10 Medidas Contra a Corrupção’ teve a adesão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou o termo na manhã desta sexta-feira, 28.
A visita marcou a parceria institucional para execução de ações de combate à corrupção. A campanha defende propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
A intenção é mobilizar a sociedade civil em torno das dez medidas de prevenção e combate à corrupção e à impunidade. Será feita coleta de assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para proposição de mudanças na legislação de iniciativa popular.
“O Ministério Público do Acre não poderia deixar de aderir a essa campanha, que nasceu no Ministério Público Federal, mas é de toda a sociedade. Estaremos juntos, trabalhando de forma integrada, buscando resultados concretos e eficazes para acabar com esse câncer mundial, chamado corrupção”, falou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque.
A ideia é agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e a criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
“No final das contas, o que a gente quer é que o dinheiro público seja aplicado na sua finalidade, que as pessoas que, geralmente, se envolvem com essas atividades ilícitas, avaliem as consequências dos seus atos”, declarou o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública em todo o país.