Apesar de toda expectativa em torno da saída do ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, do presídio nesta quarta-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acatou o mandado de segurança com pedido de liminar do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), que derrubou a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que concedia a progressão de pena para o regime semiaberto do acusado de chefiar o esquadrão da morte. Com isso, Hildebrando permanece preso.
O desembargador de Justiça, responsável pela decisão da permanência de Hildebrando no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves foi magistrado Roberto Barros. O MPE já havia emitido parecer contrário à progressão de regime.
De acordo com o mandato de segurança impetrado no Tribunal de Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), “a decisão proferida pelo Juízo da Execução Penal merece ser reformada, posto que a jurisprudência consolidada dos Tribunais Supe-riores admite o exame criminológico diante da peculiaridade do caso em concreto”.
Os promotores de Justiça e membros do Gaeco, Danilo Lovisaro e Marcela Ozorio, se amparam em Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
A juíza Luana Campos não teria seguido a orientação do MP para que fosse realizado repetidamente o exame criminológico, teste realizado para apontar se o detento está apto a ser liberado para ter
acesso ao regime de progressão de pena.
Os promotores alegam ainda que “é irrefutável que no caso sob exame o apenado (representa elevada periculosidade e, por isso, não deveria ter sido obstada a possibilidade de submetê-lo ao exame criminológico). A decisão afronta a razoabilidade, pois a magistrada se calcou em apreciações de cunho meramente subjetivo e que estão em desarmonia com o histórico do apenado”.
De acordo com MPE, “a personalidade violenta do apenado é fato público e notório, tendo sido inclusive exposta em rede nacional de televisão, não sendo crível que se possa fazer tabula rasa de um fato tão explícito e conhecido da comunidade local e nacional”, diz o mandado de segurança, ao citar o crime cometido contra o mecânico que teve os membros decepados com motosserra.
Os integrantes do Gaeco do não se manifestaram sobre a cassação da decisão. De acordo com TJAC por enquanto a saída de Pascoal está suspensa. “Esse processo agora vai ser apreciado por um colegiado. Até agora o mandando de segurança foi uma decisão particular e agora vai ser uma decisão coletiva da Câmara Criminal”, explicou a assessoria do Tribunal.
Decisão na Câmara Criminal
A semiliberdade de Hildebrando deverá ser avaliada pela Câmara Criminal que se reuniria hoje, o que não ocorrerá devido o feriado de 6 de agosto. Assim, o ex-coronel da Polícia Militar do Acre, permanecerá mais uma semana na carceragem aguardando a próxima sessão, que tem previsão para ocorrer no dia 18.
Ao saber que não iria para casa, Hildebrando passou mal
Ao saber que não iria sair da prisão, Hildebrando Pascoal, 63 anos, passou mal e teve que ser medicado. Ao longo dos anos, ele já apresentou vários sinais de que possui uma saúde fragilizada.
O ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar do Acre está preso há 16 anos no presídio de segurança máxima. Ele cumpre pena por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
A reportagem do jornal A GAZETA conversou com a advogada Fátima Pascoal, cunhada de Hildebrando. Segundo ela, o ex-coronel está com muitos problemas de saúde. “Ele está muito debilitado, precisa de ajudar para se locomover”, disse. A advogada entrou com pedido de prisão domiciliar e aguarda o parecer do novo pedido.
Nas redes sociais internautas criam página “Soltem o Hildebrando Pascoal”
A polêmica possível soltura do homem, que já foi tido como um dos mais perigosos do Acre, chegou as redes sociais. Intitulada “Soltem o Hildebrando Pascoal”, a página no Facebook já possui mais de 1,6 mil curtidas.
Vários internautas defendem que o ex-coronel possa ter o direito como qualquer outro detento a progressão de regime. “Curtam a página para que leve a vontade do povo a influenciar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre”, assim o usuário é convidado a participar da página.