Com a intenção de ajudar o empresariado local sobre a nova forma de cobrança do ICMS, a Associação Comercial do Acre (Acisa) promove a partir desta quinta-feira, 20, um ciclo de orientação. A primeira reunião terá a participação dos contadores das empresas e seus auxiliares.
As reuniões devem acontecer durante todo o mês de setembro. O modelo de apuração já existia antes de 1999, mas foi mudado no governo de Jorge Viana para cobrança fixa, o que de certa forma provocou uma deseducação fiscal nos comerciantes locais.
Após 16 anos acostumados com um cálculo simplificado de cobrança do imposto, os empresários acreanos devem se adaptar a uma nova forma de cobrança que, aliás, é um modelo nacional. As novas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Tião Viana começam a valer a partir do dia 1º de outubro.
O presidente da Acisa, Jurilande Aragão, ressalta a necessidade do empresário acreano tomar conhecimento das novas regras para evitar prejuízos.
“O empresário precisa estar esclarecido sobre como colocar os preços na mercadoria. Como é que ele vai fazer os cálculos. Até setembro, o empresário acreano pagava o valor fixo do ICMS, não importando por quanto ele vendia a mercadoria, mas agora será diferente. Estamos prevendo que vai haver muito ruí-do no início da validade da nova forma de cobrança. Porque a mudança será radical”, confirmou o presidente.
O diretor jurídico da Acisa, Cil Farney Assis, informa que a nova forma de cobrança do ICMS funcionará em regime de apuração, ou seja, débito e crédito. Tudo que o comerciante comprar resulta em crédito e tudo que ele vender vira débito.