A Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre, teve início na última segunda-feira, 17, e já contabiliza números significativos. Mais de 1 mil audiências já foram realizadas nas próprias unidades judiciárias. O índice de acordos é de 52,05%, superando as expectativas do órgão. Mais de 2.700 pessoas foram atendidas e o montante dos acordos já firmados alcança mais de R$ 2.676 milhões.
Pelo menos 35 juízes, 79 conciliadores, diversos servidores, tanto em Rio Branco quanto no interior do Estado, estão envolvidos na atividade. Há um esforço coletivo e uma sintonia de ações voltadas à disseminação da cultura da pacificação social e agilização das demandas processuais dos cidadãos.
Estão previstos para ser analisados mais de 2.600 processos em Rio Branco e no interior. A semana de Conciliação termina nesta sexta-feira, 21.
A novidade desta edição do projeto é o Mutirão das Execuções Fiscais, originárias das Varas Fazendárias (1ª 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), que também fazem parte atividade.
Entre outras vantagens da Conciliação é a mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça. Ela é mais rápida porque um processo que, em boa parte das vezes, depende da produção de provas, oitiva de testemunhas ou de realização de perícia, é resolvido com base na construção de um acordo firmado por ambas as partes, com concessões recíprocas. Desse modo, são evitadas etapas como recursos, incidentes processuais e execução.
A conciliação é um meio mais barato, pois é sabido que para litigar na Justiça existem custas, é necessário contratar um advogado. Outro detalhe significativo é que um processo custa em média R$ 1,3 mil aos cofres públicos.
Trata-se de uma decisão construída pelas duas partes, sendo, portanto muito mais aceita do que aquela imposta pela sentença de um juiz. Nesse último caso, haverá sempre uma parte insatisfeita, razão pela qual quase sempre vai buscar um recurso que adie o cumprimento da decisão.
Na conciliação não há risco de injustiça, tornando-se mais eficaz, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.
Além disso, conciliação também promove a pacificação social, já que as partes têm suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, após meses ou anos serem interrompidas por meio de brigas, desentendimentos e litígios.