O prazo determinado pela juíza do Trabalho, Marlene Alves de Oliveira, para que 52 médicos renunciem a seus cargos no setor da saúde no âmbito das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Acre, através do Pró-Saúde, está acabando e os profissionais estão sendo notificados da decisão.
A ação judicial exige que os médicos que cumprem uma carga horária acima das 60 horas devem abrir mão de um dos contratos. O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), José Ribamar da Costa, acompanha com muita preocupação a situação de alguns médicos que atuam há mais de 7 anos pelo Pró-Saúde.
“Os profissionais tem que ter seus direitos trabalhistas resguardados. Se é para abrir mão, que os direitos trabalhistas sejam pagos. Por isso, lutamos muito por concursos públicos, porque através deles, o médico tem garantias para exercer seu trabalho”, confirmou.
O presidente do Sindmed afirma que a saída dos médicos pode causar problemas ao sistema de Saúde do Estado. “Hoje, o Acre tem falta de médicos e quando a gente retira dois profissionais qualificados e os deixa fora do atendimento, a fila de cirurgias vai aumentar, as pessoas vão levar mais tempo para serem operadas”.
ATÉ 90 HORAS
O procurador do Estado, Mayko Maia, explica que há um limite de carga horária desenvolvida pelo servidor público. “Está tudo amparado no que preconiza a Constituição Federal. O servidor público, seja profissional de Saúde ou não, para acumular cargos necessariamente tem que ter compatibilidade de horários. E o que está acontecendo é que muitos desses profissionais têm vínculo com a Secretaria de Saúde, com o Hospital das Clínicas, que é uma entidade da administração indireta do Estado e ainda um outro vínculo com o Pró-Saúde. Em determinados casos, esses profissionais chegam a alcançar uma carga horária de 90 horas”, explicou.
O MPT/AC recebeu denúncias de sindicatos e investiga o Pró-Saúde desde 2009. Segundo a procuradora do MPT, Marielle Viana Cardoso, o Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o Estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profis-sionais, mas também equipamentos médicos.