O diretor de planejamento do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho, afirma que, após a constatação de que o lanche servido aos presos do Pavilhão J, estaria estragado, no domingo, 2, a direção da unidade penitenciária elaborou um relatório sobre o ocorrido. A presidência do Iapen vai abrir um processo administrativo para verificar, de fato, o que houve.
O lanche é servido pela empresa Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que mantém contrato para servir “quentinhas” aos presos do complexo penitenciário de Rio Branco. A empresa será notificada para prestar esclarecimentos. Ainda segundo o diretor do Iapen, logo após a constatação do problema, as refeições foram substituídas.
“O lanche é uma cortesia da empresa responsável pela comida do presídio. E é servido uma vez por mês como cortesia da empresa. Pode ser um cachorro quente ou um sanduíche. Após detectado o problema, os lanches estragados foram substituídos de imediato por uma refeição normal. Esses presos comeram uma comida boa e de qualidade”, garantiu o diretor.
Aberson Carvalho afirmou que de três mil refeições, apenas duas caixas apresentaram o problema. Ao todo, são servidas nove mil refeições diariamente no presídio.
“A última vez que tivemos reclamação de refeições foi há seis meses, então isso é uma coisa atípica. A empresa que fornece comida encerra o contrato em dezembro e já estamos correndo com a divulgação do edital para licitação de uma nova empresa”, confirmou.
A presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, Mirian Késia, foi quem recebeu as fotos dos sanduíches e repassou para a direção do Iapen.
“Os presos enviaram as fotografias que comprovam que receberam alimentos estragados. Ao receber as fotos, imediatamente encaminhei para o Diretor de Planejamento do Iapen. A OAB/AC, por intermédio da Comissão do Sistema Penitenciário, vai pedir explicações formais e o pedido de procedimento administrativo para apurar o fato”, explicou a advogada.
Sobre as fotos terem sido encaminhados pelo celular, Carvalho diz que as informações foram repassadas para o setor de inteligência do presídio que está cuidando do caso. “A inteligência já está investigando como essas fotos foram encaminhadas de dentro do presídio para o celular da advogada. O uso de celular é um instrumento até pior que a questão de entorpecentes, pois com o aparelho eles se comunicam com pessoas fora da unidade e articulam ações”.
A advogada destaca que é preciso compreender que a pessoa presa se mantém assegurada por lei. “Todos os outros direitos não são atingidos pela perda da liberdade quando da sua condenação. Assim, é preciso que o Estado, como detentor do poder de punir, garanta nas unidades prisionais a execução da pena aliada à garantia de direitos mínimos, como por exemplo, direito à alimentação. A OAB/AC, por intermédio da Comissão de Política Criminal e Sistema Carcerário irá pedir explicações e providências para apurar as responsabilidades”, confirmou Mirian Késia.
