O deputado estadual Heitor Junior (PDT) destacou na sessão de quinta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 6.041, que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. O PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O parlamentar relatou que a ‘proposta inclui ainda as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos’.
Heitor salientou que os portadores das doenças terão direito a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, se servidor público; reforma militar; pensão especial, com proventos integrais do servidor falecido, para a viúva de militar ou funcionário civil.
“Terão direito, ainda, a auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como pensão por morte aos seus dependentes, bem como o levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.”
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa legislativa.
“Essa é uma ótima notícia para os portadores de hepatite B e C, haja vista que, como bem afirmou o relator do PL, as formas crônicas das hepatites podem resultar em graves quadros clínicos, como a cirrose e o carcinoma hepatocelular. Quadros que afetam a capacidade laborativa, a qualidade de vida e a sobrevida das pessoas por elas acometidas”, finalizou.
