O deputado Flaviano Melo(PMDB) votou pela aprovação, nesta terça-feira,15,na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória(MP) 681/15. A matéria amplia de 30% para 35 % o limite do crédito consignado(desconto autorizado na folha de pagamento) para incluir despesas com cartão de crédito.O limite é válido tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Os defensores do projeto lembraram que o consignado tem média de juros mensal bem inferior ao praticado pelos cartões de crédito e crédito pessoal. Para Flaviano, todo crédito, no entanto, deve ser utilizado com cautela, dentro de um planejamento financeiro “para evitar a inadimplência”. Foi aprovado o projeto de lei de conversão da Comissão Mista , de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Em seu relatório, o senador rondoniense incluiu a possibilidade de saque por meio de cartão de crédito dentro do limite extra de 5%.
Aposentados
Flaviano destacou que a MP 681/15 contemplou ainda os aposentados e pensionistas do INSS com o aumento de limite de mais cinco pontos percentuais do benefício para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. Com isto, eles também poderão autorizar um total de 35% de desconto. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.