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Com processo sem papel, assessores prestam apoio jurídico pela internet

Lembrar de uma mesa cheia de processos, volumes e mais volumes, não é uma memória tão distante, afinal a virtualização da Justiça é um fato recente e proporcionou não só o ‘processo sem papel’; outros ganhos colaterais foram assimilados. Hoje, basta uma simples visita a um gabinete para ver que os novos tempos estão chegando.

A criação da Assessoria Jurídica Virtual, pelo Ministério Público do Estado (MP/AC), foi um dos ganhos relativos à modernização. A ideia é bem simples: reunir uma equipe de assessores jurídicos e prestar apoio às promotorias de Justiça, independente da localização, e suprir a ausência de assessores jurídicos, principalmente no interior.



“Hoje, a Assessoria Jurídica Virtual tem servido não só para dar apoio aos promotores de Justiça do interior, onde há uma dificuldade para contratar assessores, como também, tem dado apoio em eventos do Ministério Público, como os mutirões de inquéritos e quando os promotores da Capital acumulam atribuições”, relata o procurador de Justiça, Cosmo de Souza, coordenador do gabinete da Assessoria Virtual.

Até bem pouco tempo, quando uma promotoria estava com uma sobre demanda, era natural um reforço para normalizar o andamento dos trabalhos. Em geral, assessores eram deslocados ao interior e, por lá, se estabeleciam até quando necessários, contabilizando custos com deslocamentos e diárias.

Criada pelo Ato PGJ n.º 10 de 2014 e revisado pelo Ato PGJ n.º 26 de 2015, na atual gestão, a Assessoria Virtual é uma solução que demandou recursos já existentes na instituição. O investimento financeiro é mínimo, uma vez que equipamentos de informática, acesso à internet e pessoal qualificado apenas foram realocados em um único espaço físico para atender às demandas de todo o Estado.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, idealizador do projeto, o uso de ferramentas que o MP já dispunha, agregado às necessidades de aprimoramento da atividade ministerial, a criação da Assessoria Virtual foi um casamento perfeito entre custos e benefícios. “A Assessoria é um passo para o futuro. Nós já tínhamos tudo nas mãos Foi apenas uma questão de esforço tornar isso uma realidade”, disse.

Rotina
O ambiente de trabalho real da Assessoria Virtual não é diferente de qualquer outro setor do MP/AC. Uma equipe de 10 servidores recebe, por mês, uma média de 240 processos. No primeiro semestre desse ano, foram recebidos e despachados 1.434 processos.

Coordenado pela Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, o fluxo de trabalho, estabelecido igualmente, dispensa a formalidade do papel. De acordo com o servidor-gestor Fernando Terra, basta um e-mail para que o pedido seja analisado e despachado para um dos membros da equipe.

Terra lembra que o objetivo inicial era atender às promotorias do interior do estado, porém, essa etapa já foi superada. “Nosso trabalho é estritamente jurídico. Fazemos desde processos ambientais, de conflitos agrários, saúde, entre tantos outros, até pareceres jurídicos, e atuamos também junto às procuradorias, embora seja mais reduzido esse tipo de demanda”, esclarece.

A escolha sobre quais processos serão enviados à Assessoria Virtual é diferenciada por parte dos promotores de Justiça. Porém, todos concordam que o apoio dado é fundamental para manter as atividades das promotorias dentro da normalidade.

Os promotores de Justiça de Acrelândia e Tarauacá, Teotônio Soares e José Henrique Rolim, respectivamente, concordam sobre o envio de processos mais costumeiros. “Esses processos geram um maior volume e, em geral, sua solução é mais simples”, diz Rolim. “Eu prefiro me debruçar naqueles processos mais complexos, que exigem uma diligência por parte do promotor”, complementa Soares.

Já o promotor de Feijó, Fernando Cembranel, relata que prefere enviar os processos que demandam um estudo mais aprofundado e que fogem ao dia a dia da equipe da promotoria. “Notadamente, a equipe, além de trabalhar nos processos, faz o atendimento das pessoas que procuram o Ministério Público. É uma série de situações que necessitam de um atendimento pessoal”.

Como reflexo dos trabalhos da Assessoria Virtual, também é possível contabilizar uma maior proximidade da instituição Ministério Público com as necessidades das comunidades, em especial, onde a presença do promotor de Justiça é essencial para a garantia da cidadania. A implantação de uma equipe exclusiva para atender à demanda jurídica transformou o papel do promotor de um agente propositor de ações para um agente transformador da sociedade.

“No interior, é muito comum o MP ser a porta de entrada para a pessoa que procurar qualquer tipo de assistência. Às vezes, não só jurídica; mas as pessoas saem de lá orientadas como devem proceder”, finaliza Cembranel.  (Assessoria MP/AC)

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