A eleição unificada para a função de conselheiro tutelar acontece pela primeira vez no Acre. Em todo o Brasil, no dia 4 de outubro, os eleitores deverão escolher os novos conselheiros. Apesar de facultativo, a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar do Acre junto ao Ministério Público (MP/Ac) fazem um chamamento a todos os eleitores acreanos. Todas as pessoas que possuírem título de eleitor e estiverem regulares com a Justiça Eleitoral estão aptos a participar do processo eleitoral.
O Procurador de Justiça, Ubirajara Braga, explica que o importante processo social necessita da participação popular para eleger com sucesso os conselheiros que irão atuar nos próximos quatro anos. Ele acrescenta que apesar de iniciante no processo, o Acre está à frente de outros estados. “Na região Nordeste, por exemplo, não tiveram candidatos suficientes para preencher as vagas”, disse.
No Acre, 399 candidatos estão concorrendo a 120 vagas, distribuídas nos 24 Conselhos Tutelares do Estado. Somente em Rio Branco, 54 candidatos concorrem a 15 vagas. O salário mensal de conselheiro tutelar na Capital é de R$ 3.503, com direito a todos os benefícios sociais e de previdência.
“No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existem os requisitos básicos para assumir o cargo. São eles: idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Além disso, existem os requisitos suplementares que são pessoas com experiência na causa da infância e adolescência e se identifiquem, sobre- tudo com os direitos humanos”, explicou o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jota Conceição.
Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Coelho, esse novo processo eleitoral no Estado é uma forma de unificar os processos de escolhas. Outrora, cada município tinha sua própria legislação e o ECA trouxe algumas regras gerais no processo de escolha dos conselheiros. “Isso vai ajudar a dar visibilidade ao trabalho do Conselho Tutelar em todo o Brasil. Vai ajudar a mostrar para a população a importância da sua participação na escolha dos conselheiros tutelares que atuam de forma relevante na defesa da infância e da juventude do país”, afirmou Coelho.
Na Capital, vão existir nove locais de votação divididos em seções e zonas eleitorais. Os lugares ainda serão divulgados.
