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Tiago Viana é absolvido em processo sobre fraudes em licitação da Saúde

O ex-diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana, foi absolvido da acusação de fraudar a fase de habilitação do pregão da secretaria. A decisão do juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, foi divulgada na quarta-feira, 2.

Ao proferir a sentença, o juiz federal assinalou que os preços se revelaram compatíveis com o mercado e, principalmente, com os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde, apesar do aviso de edital conter erro grosseiro, vários interessados acessaram o edital e tiveram oportunidade de apresentar propostas e participar da licitação.



O magistrado afirma que, embora tenha se verificado contatos suspeitos na fase de elaboração do termo de referência na Secretaria de Saúde, toda a licitação tramitou em secretaria diversa (Secretaria de Gestão), sem que se tenha qualquer indício de contatos entre servidores dessa secretaria e servidores da Saúde e acusados.

Em 2011, o Ministério Público Federal acusou Tiago de formar associação criminosa, de juntar documento falso em 2012 e de fraudar licitação para contratação de empresa para fornecimento do serviço de radiologia e diagnóstico nos hospitais públicos de Rio Branco, também em 2012.

A fraude envolveu processo licitatório no valor de R$ 2,6 milhões destinados à contratação da Centtro Medicina Diagnóstica Ltda., empresa criada, segundo o MPF, para desviar verbas do Governo Federal destinadas ao SUS.

A acusação do MPF afirmava que a licitação foi fraudada, e que a pregoeira, dolosamente, desclassificou a empresa vencedora para beneficiar a empresa Centtro. Além disso, questionava-se a maximização dos lucros através de sobrepreço dos serviços e ausência de competitividade pela inexistência de publicidade do aviso de edital.

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