As cidades brasileiras deverão estabelecer punições para o descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. A nova orientação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que foi relatado pelo senador Jorge Viana e aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), na terça-feira, 29.
Jorge Viana recordou que suas experiências como prefeito de Rio Branco e governador do Acre mostraram que o descarte de lixo nos centros urbanos se configura como um dos maiores problemas enfrentados pelos gestores municipais atualmente. “Não tenho dúvida que este é um dos temas mais debatidos nas Câmaras Municipais. E essa proposição, apesar de singela, tem uma importância muito grande para a vida das nossas cidades e para a preservação do meio ambiente, porque educa a população”, argumentou.
O projeto, de autoria do então senador Pedro Taques, tem como inspiração a política municipal de resíduos sólidos do Rio de Janeiro (Lei nº 3.273). Desde 2001, a cidade carioca impõe multas administrativas aos que descumprirem as posturas municipais, inclusive pessoas físicas. Neste sentido, Taques espera, com o PLS 523, incluir na Política Nacional de Resíduos Sólidos a obrigatoriedade de todos entes federados adotarem disposições sobre a correta eliminação de lixo em vias públicas.
“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via que se pegue, para nos deparamos com esse problema”, observou Viana que também luta no Senado pela regularização do tratamento dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, para pôr fim aos lixões a céu aberto.
“É uma questão vergonhosa essa do lixo. Envolve a própria população, que tem que participar e seguir o exemplo. Mas para isso, precisa ver o tratamento de lixo adequado na cidade onde mora. É uma vergonha andar em São Paulo, Rio de Janeiro, cidades que são cartões postais do nosso país, com o lixo a céu aberto. Esse tem que ser um compromisso de todos”, declarou o parlamentar.