Enquanto todos aguardavam o julgamento do mandado de segurança que pedia a liberação imediata do ex-coronel Hildebrando Pascoal, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira, 17, o desembargador Pedro Ranzi se apresentou como “impedido” de julgar o mérito em questão e o representante do Ministério Público Estadual (MPE), procurador Carlos Roberto da Silva Maia, pediu a suspeição do presidente da Câmara.
O procurador alegou que o desembargador Francisco Djalma não poderia atuar no processo, haja vista já ter se julgado impedido em outros feitos nos quais figura o mesmo réu. Todavia, o desembargador Djalma já havia atuado normalmente em processos que envolvem a mesma parte (Hildebrando Pascoal), inclusive Agravo de Execução Penal, e o MPAC nunca havia impugnado nada nem proposto nenhum incidente de suspeição.
O pedido do MPE será avaliado pelo Pleno Tribunal na próxima quarta-feira, 23. Com isso, não haveria tempo hábil para que o MS fosse recolocado em pauta na próxima semana, visto que, para isso, seria necessário apresentar a pauta da sessão com no mínimo 48 horas de antecedência, indicando, de pronto, os nomes dos membros.
Quanto ao pedido do desembargador Pedro Ranzi, de acordo com a assessoria de impressa do Tribunal de Justiça informou que naturalmente ele será substituído por outro desembargador.
Com isso, não há uma data prevista para que o mandado seja novamente colocado em pauta. O recurso foi impetrado a favor do réu logo após decisão monocrática do desembargador Roberto Barros, que cassou a liberdade provisória de Hildebrando Pascoal.
Além de aguardar a decisão dos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o defensor público Rogério Pacheco, responsável pela defesa de Hidelbrando também aguarda a decisão a respeito do pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça.
“As mudanças de desembargadores para julgarem o mandado de segurança não vão atrapalhar a defesa.Eu ainda vou ler com cuidado o pedido do MPE, para poder saber até onde eles têm razão ou se é apenas protelação”, destacou.
Repercussão
Na página do Facebook identificada como ‘Soltem o Hildebrando Pascoal’, com mais de 6,2 mil seguidores, várias pessoas lamentaram a decisão da Justiça. Alguns afirmam que a decisão é uma manobra do Poder Judiciário.
Entenda o caso
O ex-deputado e ex-coronel, Hildebrando Pascoal voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais. A solicitação foi cassada no mesmo dia e o mandado de segurança aguarda julgamento na Câmara Criminal de Rio Branco.
Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre entre as décadas de 80 e 90. Atualmente, cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
